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O presidente do STF, ministro Edson Fachin, divulgou nesta sexta-feira, 12, nota oficial em defesa da atuação da Corte no julgamento que resultou na condenação da ex-deputada federal Carla Zambelli pela invasão aos sistemas eletrônicos do CNJ. A manifestação ocorre após a Justiça da Itália publicar decisão em que anulou […]
O 3º Núcleo de Justiça 4.0 – Cível Privado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) acolheu recurso de uma plataforma digital especializada em aluguéis de imóveis por temporada para reformar sentença que a havia condenado a indenizar um hóspede. A decisão estabeleceu que o descontentamento com a localização […]
No dia 12 de junho, lembrado no Brasil e no mundo como o Dia Nacional e Mundial Contra o Trabalho Infantil, um caso julgado pelo Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) expõe a vulnerabilidade de adolescentes no trabalho rural brasileiro. A Justiça do Trabalho mineira reconheceu o vínculo […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou uma série de debates para atualizar as regras de gestão de precatórios no país. O objetivo é aumentar a eficiência administrativa, garantir maior segurança jurídica e acelerar o pagamento dos valores devidos aos cidadãos. As reuniões, conduzidas nesta semana pelo conselheiro Ulisses Rabaneda […]
Embargos de declaração contra decisões relevantes do STF podem gerar “delay” e indefinição na aplicação de entendimentos firmados pela Corte. A avaliação foi feita pelo ministro Gilmar Mendes, nesta quinta-feira, 11, durante debates no plenário do Supremo. Segundo o decano, embora esses recursos muitas vezes aparentem ter caráter protelatório e, […]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira (10) que a aprovação de gastos pelo Congresso Nacional pode ser considerada inconstitucional pela Corte. Em uma postagem nas redes sociais, o decano do Supremo defendeu a responsabilidade fiscal e disse que a jurisprudência da Corte exige que […]
Os dados reunidos na edição de 2026 do Anuário da Justiça Brasil traduzem a importância de instituições respeitadas e independentes para o fortalecimento do Judiciário brasileiro. Essa avaliação foi apresentada por Beto Simonetti, presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em seu discurso na cerimônia de lançamento […]
O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (10), a indicação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves para o cargo de corregedor nacional de Justiça, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele teve 53 votos favoráveis. A nomeação será feita pelo presidente da República, e a […]
A 3ª turma do STJ decidiu, por unanimidade, que a expedição de ofícios para verificar a existência de verbas de natureza salarial eventualmente penhoráveis não pode ser indeferida apenas com base na presunção de que os valores encontrados seriam irrisórios em comparação com o total da dívida executada. O colegiado […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, abrir um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra a desembargadora aposentada Cassinelza da Costa Lopes Santos, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), por suposta infração disciplinar cometida no julgamento do processo n. 0771-03.2010.8.05.0231. A medida foi aprovada na 9ª Sessão Ordinária […]