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A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma cuidadora de Campinas (SP) aos direitos previstos nos instrumentos de negociação coletiva da categoria. O colegiado afastou o entendimento de que empregadores domésticos não integram uma categoria econômica, tema que ainda apresenta divergências entre as Turmas do […]
Depois de mais de 21 anos atuando em 11 Estados do Brasil, em causas individuais, coletivas e em Tribunais Superiores, posso afirmar com segurança: a maior parte dos escritórios de advocacia do país ainda toma suas decisões mais importantes sem nenhum dado confiável na mão. O direito foi construído sobre […]
A ministra Cármen Lúcia, do STF, afirmou que juízes e tribunais não podem se deixar vergar por ameaças ou tentativas de coação. Segundo ela, a independência do julgador é elemento essencial para a preservação do Estado democrático de Direito. A fala ocorreu durante julgamento na 1ª turma do Supremo, em […]
O Processo Judicial Eletrônico (PJe) passou a contar com a Fábrica de Cálculos como solução institucional para a apuração de valores em processos, especialmente na área previdenciária. Com isso, a plataforma consolida-se como serviço institucional voltado à padronização, à modernização e a mais eficiência dos cálculos judiciais. Integralmente desenvolvida pela Justiça Federal […]
A 3ª turma do STJ negou, por unanimidade, recurso que buscava confirmar como testamento particular e-mails enviados por mulher falecida, qualificados nos autos como “carta de suicídio com cunho patrimonial”. O colegiado acompanhou o voto do relator, ministro Moura Ribeiro. No caso, discutia-se se mensagens eletrônicas enviadas pela falecida poderiam […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira (15) que a principal questão do nosso tempo não é tecnológica, mas humana: como preservar a centralidade da pessoa humana em uma sociedade cada vez mais organizada por dados, algoritmos […]
Os empreendedores que passaram os últimos anos quebrando a cabeça para aplicar no seu dia a dia as fórmulas prontas e estratégias para atrair e fidelizar os clientes precisam se atualizar porque tudo que aprenderam está ultrapassado. O antropólogo Michel Alcoforado quebrou paradigmas sobre o perfil dos consumidores das diferentes […]
O Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB encerrou, nesta quinta-feira (12/6), sua reunião em Recife (PE) com a divulgação de uma carta final. No documento, os dirigentes manifestam posicionamentos sobre a atualização das regras do Quinto Constitucional, a utilização de plataformas tecnológicas no setor jurídico, a integração da […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o adquirente de uma unidade imobiliária tem legitimidade ativa para exigir, em ação individual, a realização de obras de infraestrutura nas áreas comuns do empreendimento. De acordo com o processo, o comprador de um lote ajuizou ação de obrigação de fazer […]
O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, determinou a instauração de pedido de providências para apurar a nomeação de Eduardo Tagliaferro como perito em um processo cível contra banco, que tramita na Vara Cível de Astorga/PR. Tagliaferro é ex-assessor de Alexandre de Moraes, e, atualmente, é réu em ação […]