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Por considerar que os conteúdos promovem desinformação mediante acusação grave, o vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro André Mendonça, concedeu liminar nesta sexta-feira (19/6) ordenando a remoção de publicações feitas pelo senador Marcos do Val (Avante-ES) e pelo deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) que associavam o presidente Luiz Inácio Lula […]
O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, nesta sexta-feira (19), que o tribunal espera concluir ainda em junho o julgamento sobre o conjunto de regras de transição da limitação dos salários de servidores do Judiciário. Segundo Fachin, será uma transição do modelo atual, que permite as […]
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia defendeu nesta sexta-feira (19) que a reestruturação do Poder Judiciário deve focar na construção da confiança dos cidadãos na conduta dos magistrados, e não na busca por popularidade. A declaração foi no encerramento do evento “A Justiça do Amanhã”, no Rio […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o pagamento das dívidas cobradas no início de uma ação de despejo não impede a rescisão do contrato quando o inquilino persiste em atrasos reiterados ao longo do processo. Para o colegiado, a purga da mora – mecanismo que […]
Durante o julgamento que discute a validade de provas produzidas com violação a direitos fundamentais da vítima em processos por crimes sexuais, o ministro Luiz Fux defendeu que a controvérsia não deve ser analisada sob o prisma da prova ilícita, mas da nulidade da própria audiência realizada em desacordo com […]
Durante julgamento em que o STF reconheceu a nulidade da audiência de instrução do caso Mariana Ferrer, ministra Cármen Lúcia afirmou que a sociedade brasileira ainda reproduz práticas que culpabilizam mulheres por violências sexuais sofridas, apesar dos avanços legislativos e jurisprudenciais registrados nas últimas décadas. A declaração foi feita nesta […]
Por maioria, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a modulação de efeitos fixada em julgamento de tema repetitivo não pode ser objeto de embargos de divergência. Para o colegiado, a modulação integra a técnica de julgamento adotada pelo órgão competente para apreciar o mérito da controvérsia, soberano na análise das […]
STF proclamou, nesta quarta-feira, 17, em sessão plenária, alterações no entendimento fixado em 2025 sobre a responsabilização civil de plataformas digitais por conteúdos publicados por usuários. O julgamento, correspondentes aos Temas 987 e 533 da repercussão geral, havia alterado a interpretação do Marco Civil da Internet e estabelecido novos parâmetros […]
Durante sessão do plenário do STF, os ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia manifestaram forte contrariedade com a falta de regulamentação legislativa que já se arrasta por 16 anos. O debate evidenciou a preocupação da Corte com o prolongamento de medidas provisórias decorrentes da omissão do Parlamento. O ministro Flávio […]
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma cuidadora de Campinas (SP) aos direitos previstos nos instrumentos de negociação coletiva da categoria. O colegiado afastou o entendimento de que empregadores domésticos não integram uma categoria econômica, tema que ainda apresenta divergências entre as Turmas do […]