Durante sessão do plenário do STF, os ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia manifestaram forte contrariedade com a falta de regulamentação legislativa que já se arrasta por 16 anos.
O debate evidenciou a preocupação da Corte com o prolongamento de medidas provisórias decorrentes da omissão do Parlamento.
O ministro Flávio Dino declarou-se absolutamente contrário a qualquer nova prorrogação de prazo, classificando o cenário atual como o “colapso do processo legislativo, levando a um processo judicial”.
Para o magistrado, a situação resulta no esvaziamento da jurisdição constitucional e na sobrecarga do Supremo. “Não, e um esvaziamento da autoridade da decisão. Isso é que me preocupa. E nós ficamos decidindo”, asseverou Dino.
Uso político
Em sua manifestação, Dino também chamou a atenção para a exploração política do tema, afirmando haver pessoas que buscam “transformar o Supremo em pauta da eleição”.
Segundo o ministro, ocorre uma “manipulação dos medos (…) visando a obtenção de votos”, atitude que classificou como um comportamento não sério e desleal.
Ao final da deliberação, a ministra Cármen Lúcia acompanhou as preocupações do colega e manifestou o desapontamento com a longevidade do impasse.
“Eu deixo o registro da minha amargura jurisdicional de ter um julgado do Supremo, Tribunal Federal do plenário do Supremo, 16 anos depois, descumprido”, desabafou a ministra.