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A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) decidiu que a despedida por WhatsApp não gera o direito à indenização por danos morais. Por unanimidade, os magistrados mantiveram, no aspecto, a sentença da juíza Márcia Padula Mucenic, da 6ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. No […]
Durante julgamento no STF nesta quarta-feira, 8, ministro Luiz Fux relembrou episódio de quando atuou como juiz eleitoral no Rio de Janeiro. Fux afirmou ter sido perseguido por integrantes do Comando Vermelho após conduzir eleição em uma das maiores zonas eleitorais da América Latina. Segundo o ministro, a experiência ocorreu […]
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, nesta quarta-feira (8), a cisão do processo penal que apura crime de feminicídio atribuído ao ex-soldado Kelvin Barros da Silva, acusado de matar a cabo Maria de Lourdes Freire Matos dentro de um quartel do Exército, em Brasília. Com a […]
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (8) proposta sobre o fim da aposentadoria compulsória como punição para infrações graves cometidas por juízes e integrantes do Ministério Público. A matéria segue agora para análise no plenário. A mudança também valeria para militares, mas emenda aprovada na comissão retirou os […]
Uma pesquisa do Serasa Experian identificou que o número de empresas em recuperação judicial no Brasil bateu recorde em 2025. No ano passado, 2.466 empresas entraram na Justiça com processos para reestruturar as contas. Os dados são do Indicador de Falências e Recuperações Judiciais, da Serasa Experian. A metodologia também separa os […]
A ideia de que grandes resultados vêm de grandes movimentos ainda seduz muitos empreendedores. Mas, na prática, o que separa negócios medianos de negócios extraordinários é algo muito menos glamouroso: a capacidade de executar bem, de forma consistente, por longos períodos. Estudos amplamente difundidos, como os analisados pela Harvard Business […]
Entrou em vigor, nesta segunda-feira (6), a Lei 15.377, que garante aos trabalhadores o direito de se ausentarem do serviço por até três dias, a cada 12 meses, para a realização de exames preventivos. A nova legislação, publicada no DOU (Diário Oficial da União), altera a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e estabelece que a folga […]
A juíza de Direito Lais Helena Bresser Lang Amaral, da 4ª vara Cível de São Paulo, determinou o restabelecimento da conta de WhatsApp Business do escritório Tadim Neves Advocacia, após concluir que o bloqueio ocorreu sem comprovação da suposta infração às regras da plataforma. Na ação, o escritório relatou que a conta foi desativada […]
A PF (Polícia Federal) intimou a rede social Tik Tok para prestar informações sobre os usuários que publicaram os vídeos da trend “Caso ela diga não”, que incitam violência contra a mulher em situações hipotéticas em que uma mulher nega um flerte ou paquera. Segundo investigadores ouvidos pela CNN Brasil, a plataforma já […]
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), André Mendonça, afirmou nesta segunda-feira (6) que um “bom magistrado” deve agir com prudência, integridade e discrição. Segundo ele, a função exige um grau de recato para preservar a imagem da Justiça perante a sociedade. “Não que sejamos imunes a erros ou equívocos, ou […]