Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
A consolidação normativa promovida pela Lei nº 15.190/2025, ao estruturar a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, inaugura uma nova racionalidade jurídico-administrativa no tratamento dos estudos ambientais, deslocando o eixo tradicional de um modelo excessivamente formalista para um paradigma orientado pela eficiência, pelo aproveitamento de informações e pela integração sistêmica de […]
A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), com entrada em vigor prevista para o dia 26 de maio de 2026, conforme estabelecido pela Portaria MTE nº 765/2025, representa uma das mais relevantes alterações recentes no sistema de saúde e segurança do trabalho brasileiro. A alteração normativa consolida a necessidade […]
O espectro de profissões, todas elas de suma importância para a vida em sociedade, contempla, contudo, uma delas com uma maior relevância diante de um dado concreto: ser a única referida expressamente no corpo da Constituição. O artigo 133, que não é um mero adorno linguístico, mas um ponto de […]
A aplicação de multas ambientais constitui um dos principais instrumentos de tutela administrativa do meio ambiente no ordenamento jurídico brasileiro. Previstas nos artigos 72 a 76 da Lei nº 9.605/1998, as sanções administrativas ambientais possuem natureza preventiva, repressiva e pedagógica, destinando-se a desestimular condutas lesivas aos recursos naturais e a […]
A inteligência artificial passou a fazer parte da realidade das empresas e muita gente acredita que apenas contratar ferramentas modernas será suficiente para aumentar produtividade, reduzir custos e melhorar resultados. Mas, na prática, não funciona exatamente assim. Como destacou recentemente uma reportagem do Estadão, muitas empresas ainda enfrentam dificuldades para transformar […]
Existe uma espécie de erro inicial na aplicação da inteligência artificial no Direito: avaliar o progresso da ferramenta pela quantidade de conteúdo que ela é capaz de gerar. A resposta chega de forma ágil, estruturada e com um aspecto técnico. Isso causa uma forte impressão na primeira interação. No dia […]
Ato administrativo, dizendo de forma didática, é a forma unilateral que a Administração se vale para praticar sua função típica, sob regime de direito público, mirando o interesse da coletividade, o aprimoramento de seus processos e a forma como presta seus serviços. Alguns destes atos, no entanto, podem gerar repercussão […]
Há uma espécie de “efeito em cascata” em determinadas decisões da Justiça do Trabalho: a decisão nasce com a intenção de proteger o trabalhador do caso concreto, mas retorna contra a coletividade trabalhadora quando aumenta o custo esperado de contratação, eleva a insegurança jurídica e torna a informalidade uma alternativa […]
Recentemente, foi publicada notícia revelando um dado que merece atenção imediata do empresariado: o número de ações trabalhistas no Brasil voltou a crescer e atingiu níveis recordes. Apenas em 2025, foram mais de 2,3 milhões de novos processos, acompanhados de um impacto financeiro superior a R$ 50 bilhões em condenações […]
Existe um comportamento que, com o tempo, vai ficando cada vez mais evidente no mundo dos negócios: a forma como as pessoas se aproxima umas das outras. E isso diz muito sobre o tipo de resultado que elas tendem a construir. No livro “Dar e Receber”, de Adam Grant, o […]