LOCAÇÕES NA PESSOA FÍSICA OU NA PESSOA JURÍDICA: QUANDO A ESTRUTURAÇÃO PATRIMONIAL COMEÇA A FAZER DIFERENÇA

A renda de aluguel deixou de ser um tema meramente operacional para muitos proprietários de imóveis. Durante muito tempo, receber aluguel na pessoa física parecia a solução natural: o imóvel está no CPF, o contrato é assinado pelo proprietário e o rendimento é lançado no imposto de renda. Essa lógica […]

Clínica de cirurgia plástica obtém decisão para recolher ISS em valor fixo anual por profissional

Uma clínica médica de cirurgia plástica de Florianópolis obteve decisão liminar favorável para recolher o Imposto sobre Serviços, o ISS, em valor fixo e anual, calculado por profissional habilitado que atua na sociedade, em vez de pagar o imposto pela alíquota de 2% sobre a receita bruta mensal. Na prática, […]

Novo Sisbajud e seus Impactos: O que os Empresários Precisam Saber

Recentemente, como amplamente divulgado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou a fase piloto de um novo modelo do Sisbajud, o temido sistema de busca e bloqueio de ativos do Judiciário. Inicialmente em acordo com algumas instituições financeiras. Esta atualização impacta diretamente a gestão e o planejamento financeiro das empresas, […]

Você sabe quando vence o registro da sua marca?

Muitos titulares acreditam que, após registrarem sua marca no INPI e quitarem todas as taxas do processo, não precisam mais se preocupar com ela. No entanto, acabam esquecendo que a proteção conferida ao registro possui prazo determinado: 10 anos. Embora esse período seja relativamente longo e transmita uma sensação de […]

El Niño, crédito rural e o novo mapa de risco do agro brasileiro

O alerta atribuído ao Bank of America sobre Banco do Brasil mostra que o risco climático deixou de ser apenas problema de safra: passou a alcançar contratos, garantias, seguros, recuperação de crédito e balanços de instituições financeiras.   A discussão sobre El Niño costuma começar pela meteorologia, mas dificilmente termina nela. No agronegócio brasileiro, a […]

Recuperação judicial da SAF do Botafogo

O pedido de recuperação judicial protocolado pela SAF Botafogo em 14/05/2026 levou a crise do clube para um regime de reorganização empresarial em que passivos sujeitos e não sujeitos ao procedimento, preservação da atividade econômica, governança societária e sanções desportivas internacionais precisam ser examinados de forma coordenada. A medida foi […]

NR-1 E OS RISCOS PSICOSSOCIAIS: A NOVA FRONTEIRA DA RESPONSABILIDADE TRABALHISTA EMPRESARIAL

A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), com entrada em vigor prevista para o dia 26 de maio de 2026, conforme estabelecido pela Portaria MTE nº 765/2025, representa uma das mais relevantes alterações recentes no sistema de saúde e segurança do trabalho brasileiro. A alteração normativa consolida a necessidade […]

A convocação de Neymar e o Direito da Reputação: quando a imagem do atleta passa a ser um ativo de risco

O caso mostra como contratos de imagem, patrocínio e exposição pública precisam ser tratados como instrumentos de governança, não apenas de marketing. A convocação de Neymar para a Copa do Mundo de 2026 reacendeu uma discussão que vai muito além do futebol. O debate público normalmente se concentra na condição […]