Segurado pode optar por benefício mais vantajoso no curso da ação judicial

STJ estabeleceu que “o segurado tem direito de opção pelo benefício mais vantajoso concedido administrativamente, no curso de ação judicial em que se reconheceu benefício menos vantajoso ​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso repetitivo (Tema 1.018), estabeleceu que “o segurado tem direito de […]

Estúdios multam brasileiros que baixam filmes pelo Torrent

Diversas pessoas já receberam notificações extrajudiciais via e-mail por baixarem filmes piratas Produtoras internacionais de cinema estão buscando auxílio de profissionais brasileiros para multar pessoas que baixam filmes pelo Torrent. A intenção desses estúdios seria diminuir a “indústria da pirataria” no Brasil, que é um dos países líderes em número […]

Justiça rejeita pedido de modelo para anular concurso de miss

A decisão é definitiva. A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão da comarca de Três Pontas, no Sul de Minas, que negou o pedido de liminar feito por uma modelo que pleiteava a suspensão temporária da utilização do título de campeã do concurso […]