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Nesta quinta-feira, 23, STF validou, por maioria, dispositivos da lei Ferrari (lei 6.729/79), que regulamenta a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores. A Corte acompanhou o voto do relator, ministro Edson Fachin, que defendeu a constitucionalidade da norma. Ministra Cármen Lúcia estava ausente e não participou do […]
Durante sessão do plenário do STF nesta quinta-feira, 23, que analisou a validade de restrições à aquisição de imóveis rurais por empresas brasileiras com participação majoritária de capital estrangeiro, ministro Alexandre de Moraes classificou Gilmar Mendes como “um jovem”, perto de constitucionalistas citados em voto. Ao apresentar voto-vista, Moraes mencionou […]
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) criou, neste mês de abril, uma comissão de mobilização pela reforma do Poder Judiciário. Entre os assuntos a serem trabalhados na comissão, o presidente da instituição, Beto Simonetti, destacou a adoção de mandatos fixos para ministros do STF e a limitação de decisões unilaterais por parte dos magistrados. “A […]
Ao encerrar a sessão desta quinta-feira, 23, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, anunciou que oito processos haviam sido concluídos no plenário. Ministro Flávio Dino reagiu: “Isso que se chama de ativismo judicial”. Na sequência, ministro Gilmar Mendes emendou: “Hiperativismo judicial”. Pauta do dia Ontem à tarde, o STF […]
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), defendeu nesta quinta-feira (23) a importância do chamado “Inquérito das Fake News” e afirmou que o Brasil vive um “estágio de paz política” graças a ele. Segundo Gilmar, apesar das críticas, o inquérito não deve ser encerrado antes das eleições presidenciais […]
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no Pará se manifestou através de nota, nesta quinta-feira (23), a respeito das declarações da desembargadora Eva do Amaral Coelho, do TJPA (Tribunal de de Justiça do Pará), comparando a decisão liminar do STF (Supremo Tribunal Federal) que limita penduricalhos da magistratura ao “regime de escravidão”. Segundo […]
Afastado do STJ (Supremo Tribunal de Justiça) por suspeitas de importunação sexual contra uma jovem de 19 anos, o ministro Marco Buzzi continua recebendo um salário de mais de R$ 100 mil, segundo o Portal da Transparência da Corte. Os pagamentos vão contra decisão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), de 2024, que determinou a suspensão de auxílios, benefícios diversos […]
O 5° Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró condenou uma plataforma de rede social após um advogado ter a sua imagem e dados pessoais utilizados indevidamente na prática do golpe do “falso advogado”, realizado por meio de aplicativo de mensagens. Em razão do ocorrido, o juiz Michel […]
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) negou provimento a recurso de um advogado condenado por reter valores levantados em nome de seu cliente e não repassá-los. O colegiado manteve a sentença que determinou o ressarcimento do montante apropriado e o pagamento […]
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), prorrogou por mais 60 dias o inquérito que investiga o influenciador Bruno Monteiro Aiub, conhecido como Monark, por suposto crime de desobediência a decisões judiciais. A decisão foi tomada após pedido da PF (Polícia Federal), que solicitou prazo adicional para concluir diligências e finalizar […]