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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu o julgamento virtual do processo em que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) é acusado de difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP). O julgamento começou na sexta-feira (17). Até o momento, o placar está 4 votos a […]
O juiz de Direito Rosberg de Souza Crozara, da vara Única de Beruri/AM, extinguiu ação após a parte comparecer ao fórum, afirmar que não conhecia o advogado que assinou a inicial e pedir a desistência do processo por suspeita de golpe. Na decisão, o magistrado também determinou o envio do […]
Advogados que tiveram nomes, imagens e logotipo de escritório usados por golpistas em contas falsas no WhatsApp serão indenizados em R$ 4 mil, cada um, por danos morais. A decisão é do juiz de Direito Ricardo Augusto Salge, da 1ª unidade Jurisdicional de Uberlândia/MG, que reconheceu falha do Facebook por […]
Cristiano Alves Terto, homem que invadiu uma sessão do Tribunal do Júri e atirou no acusado de matar seu pai, foi absolvido pelo Conselho de Sentença da acusação de tentativa de homicídio. A decisão foi proferida em 10 de abril, em julgamento realizado no Recife, na 3ª vara do Tribunal […]
Advogadas trabalhistas vítimas de violência doméstica ou que tenham medida protetiva a seu favor ou de seus dependentes passarão a ter prioridade nas sessões de julgamento da Justiça do Trabalho. A medida foi formalizada na última sexta-feira, 17, em ato assinado pelo ministro Vieira de Mello Filho, presidente do TST […]
STF iniciou, nesta quarta-feira, 22, o julgamento sobre a validade de decreto que fixou em R$ 600 o valor do mínimo existencial para consumidores superendividados. Até o momento, formou-se maioria para atribuir ao Conselho Monetário Nacional a realização de estudos e a avaliação periódica, ao menos anual, de eventual reajuste […]
Durante sessão do plenário do STF nesta quarta-feira, 22, que julga a validade de decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro que definiu em R$ 600 o valor do “mínimo existencial” para consumidores superendividados, ministro Flávio Dino afirmou que, diferentemente das classes sociais mais baixas, os super-ricos só precisam de “crédito no […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso especial para permitir a retirada do sobrenome paterno do registro civil de um homem – bem como de seus filhos, partes no mesmo processo – em razão de abandono afetivo. Ao acolher o pedido para manter nos registros apenas a […]
O ex-jogador Marcelinho Carioca denunciou à polícia que foi vítima de estelionato após descobrir que cerca de R$ 479 mil de um processo judicial do qual é beneficiário já tinham sido sacados sem autorização pela advogada que o representava no caso. Segundo o boletim de ocorrência registrado em fevereiro deste […]
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira (20) que a defesa do ministro Flávio Dino de uma reforma do Poder Judiciário “merece aplauso”. “Merece aplauso e apoio a perspectiva do debate trazida no artigo de autoria do ministro Flávio Dino. Ali se apresenta uma reflexão oportuna e bem estruturada sobre […]