Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
Por vislumbrar risco à ordem pública, a juíza Martha Carneiro Terrin e Souza, da 3ª Vara das Garantias de Salvador, decretou a prisão preventiva de uma turista de Brasília, de 74 anos, durante audiência de custódia realizada na quarta-feira (22). Na véspera, Feriado de Tiradentes, a idosa havia sido autuada […]
Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta sexta-feira (24) a decisão do ministro André Mendonça que determinou a prisão do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa. No dia 16 de abril, Costa foi preso durante a quarta fase da Operação Compliance, da Polícia Federal, […]
O ministro Alexandre de Moraes decretou na quinta-feira (23) a prisão domiciliar de Marília Alencar, ex-delegada da PF (Polícia Federal) condenada por tentativa de golpe de Estado. Diretora de Inteligência do Ministério da Justiça durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), Alencar foi réu do núcleo 2 do processo sobre o plano de golpe que visava manter Bolsonaro no […]
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu desculpas após uma declaração em que questionava se seria ofensivo retratar o ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo) como um “boneco homossexual”. Gilmar reconheceu, em uma publicação nas redes sociais, que se tratou de uma “acusação injuriosa” contra o político. “Há uma […]
Ministro Gilmar Mendes, do STF, determinou a suspensão de processo trabalhista que discute o reconhecimento de vínculo empregatício entre corretora e empresa do setor imobiliário, até que a Corte defina o tema. A controvérsia teve origem em ação proposta por uma profissional que, embora tenha firmado contrato de prestação de […]
O decano do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, afirmou nesta sexta-feira (24) achar que o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, errou na forma de apresentar o modelo de código de ética para o Supremo. A declaração se deu em entrevista à CNN. “Acho que sim”, respondeu Gilmar ao ser […]
O delegado Christian Zilmon foi transferido de Cocalzinho de Goiás para Águas Lindas de Goiás após a polêmica envolvendo a prisão da advogada Áricka Rosalia, detida dentro de seu escritório por suposta difamação ao servidor nas redes sociais. A remoção foi oficializada na última quarta-feira, 22, por decisão do Conselho […]
Em 2025, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) devolveu às cortes de segunda instância mais de 11 mil recursos em decorrência da afetação de temas repetitivos. Desse total, quase sete mil correspondem a matérias afetadas no ano passado. A devolução de processos às instâncias de origem, por conta da sistemática dos repetitivos, […]
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que é inválida a citação do réu por meio do aplicativo WhatsApp em ações de estado – como aquelas que envolvem o estado civil ou familiar dos envolvidos. O colegiado considerou que, nesses casos, a legislação exige a citação pessoal, conforme previsto no artigo 247, […]
Candidatas eliminadas por barreira de gênero ao longo de concursos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de Goiás não se beneficiam da decisão do STF que vedou a limitação de vagas para mulheres. A Corte entendeu que a modulação de efeitos fixada na ADIn 7.490 alcança apenas aquelas que já […]