Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
Durante julgamento no plenário do STF sobre mudanças promovidas na lei de improbidade administrativa, ministro Alexandre de Moraes criticou o § 1º, do art. 12 da norma, que prevê a sanção de perda da função pública apenas ao vínculo de mesma natureza ocupado pelo agente público ou político no momento […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (28) reconhecer a constitucionalidade da mudança na Lei de Improbidade Administrativa (LIA) que fixou que atos de improbidade ocorrem somente na forma dolosa, ou seja, quando o agente público tem a intenção de cometer o delito. A Corte começou a julgar nesta […]
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (28) fixar a competência da Corte para julgar a denúncia contra ex-servidores do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acusados de vender sentenças. Ontem (27), a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nove servidores pelos crimes de organização criminosa, corrupção, […]
O Departamento de Estado dos Estados Unidos anunciou nesta quinta-feira, 28, a designação do Comando Vermelho e do Primeiro Comando da Capital como SDGTs – Terroristas Globais Especialmente Designados. O governo americano também informou que pretende classificar as duas facções como Organizações Terroristas Estrangeiras, medida que passará a valer no […]
Um estagiário de pós-graduação em Direito da 1ª Promotoria de Justiça de Pitanga, no Centro-Sul do Paraná, foi demitido após se aproveitar do cargo e oferecer serviço advocatício a um acusado de violência doméstica em troca de academia grátis. O caso ocorreu em março de 2026. O residente teria ofertado trabalho […]
Um advogado de 43 anos foi preso preventivamente nesta quinta-feira (28), em Natal, suspeito de aplicar um golpe de aproximadamente R$ 500 mil em um cliente. A prisão ocorreu durante a operação “Patrocínio Infiel”, deflagrada pela Polícia Civil do Rio Grande do Norte. Segundo as investigações, o advogado foi contratado […]
A 1ª Vara Cível da Comarca de Mauá condenou um advogado por litigância de má-fé, fixando multa de 10% sobre o valor da causa, a ser revertida em favor da autora. A decisão também determinou a expedição de ofício à Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo, para […]
A 4ª vara Cível de Santa Luzia/MG anulou certidão de óbito de idoso que descobriu constar como morto nos registros públicos ao tentar sacar a aposentadoria. A decisão também determinou a reativação de documentos e o restabelecimento de direitos civis e previdenciários. A controvérsia surgiu quando o aposentado foi impedido […]
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27), em dois turnos, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 que acaba com a escala de trabalho 6×1. Foram 461 votos favoráveis e 19 contrários, no segundo turno. O texto segue para votação no Senado. A PEC determina a redução da jornada […]
Marco Buzzi, ministro afastado do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e investigado por denúncias de assédio sexual, teve sua verba de penduricalhos suspensa pelo tribunal. Buzzi passou a receber, em maio R$ 35,1 mil. Com os penduricalhos, ele recebia mais de R$ 100 mil mensalmente, segundo o Portal da Transparência do STJ. Além […]