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A PGR (Procuradoria-Geral da República) denunciou nove pessoas suspeitas de participarem de um esquema de venda de sentenças no STJ (Superior Tribunal de Justiça). A denúncia foi apresentada nesta quarta-feira (27) pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, ao STF (Supremo Tribunal Federal). Entre os nomes dos denunciados estão um ex-servidor do STJ, lotado no gabinete da […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (27) que os shoppings devem garantir espaços de amamentação para funcionárias das lojas. Por unanimidade, a Corte validou a norma da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que obriga empresas que possuem mais de 30 mulheres a terem locais apropriados para as empregadas […]
O CNJ instaurou, por unanimidade, PAD contra o desembargador aposentado Jefferson Alves de Assis, do TJ/BA, por supostas irregularidades em decisão que concedeu prisão domiciliar a homem apontado como líder de organização criminosa na Bahia. O julgamento ocorreu nesta terça-feira, 26, sob relatoria do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro […]
Durante julgamento na 1ª turma do STF, Flávio Dino criticou a aposentadoria compulsória remunerada como punição a magistrados. O ministro afirmou que a sanção não pune adequadamente o juiz que comete infração grave e transfere à sociedade o custo da penalidade. A manifestação ocorreu na análise de recurso da PGR […]
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (26) confirmar a decisão individual do ministro Flávio Dino que acabou com a aposentadoria compulsória como pena máxima a juízes condenados por faltas disciplinares graves, como venda de sentenças, corrupção, assédio sexual e moral, entre outras. O colegiado negou […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (26), por unanimidade, a resolução para tornar obrigatória a adoção de um contracheque unificado para o pagamento dos vencimentos dos juízes em todo o país. A medida foi proposta pelo presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, como uma forma de aumentar […]
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, suspendeu os efeitos de decisão liminar do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que havia paralisado o concurso público para o cargo de promotor de justiça substituto do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), cujo edital prevê a aplicação da […]
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o reconhecimento de falta grave imputada a um preso que admitiu ter pedido à companheira para lhe levar droga no presídio. No julgamento, em que foi negado por unanimidade o pedido de habeas corpus, o colegiado firmou o entendimento de que […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) articula a adoção de providências legais cabíveis após a Justiça dos Estados Unidos determinar a intimação pessoal do ministro Alexandre de Moraes por e-mail. Moraes é alvo de um processo movido pela rede social Rumble na Justiça da Flórida. A plataforma acusa o ministro de determinar […]
O advogado Matheus Menezes Matos, de 25 anos, foi considerado novamente inapto no concurso para delegado da Polícia Civil de Minas Gerais. O resultado preliminar dos exames biofísicos e biomédicos foi divulgado pela comissão do concurso público nesta semana. Segundo o documento, Matheus aparece como “inapto sub judice PcD” após avaliação realizada em […]