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A PF (Polícia Federal) concluiu a investigação que mira a fuga do traficante Gerson Palermo com suposta ligação ao desembargador Divoncir Maran, de Mato Grosso do Sul, e relatou o caso ao STJ (Superior Tribunal de Justiça). O magistrado é citado em suspeitas de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. […]
A crise envolvendo o Banco Master revela um problema sistêmico do mercado financeiro e de seus órgãos de fiscalização. A responsabilidade por eventuais irregularidades, dessa forma, não deve ser transferida de forma leviana ao Poder Judiciário. A opinião é do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Em entrevista ao jornal Folha […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento de embargos de declaração, confirmou por maioria de votos que o foro especial por prerrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, se mantém mesmo após o afastamento do cargo, ainda que o inquérito ou a ação penal comece depois do fim do […]
Por unanimidade, STF validou a cobrança da contribuição social prevista no art. 1º, II, da LC 84/96, incidente sobre cooperativas de trabalho em razão dos valores pagos, distribuídos ou creditados a cooperados por serviços prestados a pessoas jurídicas por intermédio da cooperativa (Tema 516). Os ministros acompanharam o voto do relator, […]
A Corte de Cassação da Itália negou, nesta sexta-feira, 22, pedido do governo brasileiro para extraditar a ex-deputada Carla Zambelli. A decisão foi tomada pela última instância do Judiciário italiano. Os detalhes do julgamento ainda não foram divulgados. A extradição havia sido autorizada em março, nas instâncias inferiores, mas a […]
Advogado terá de esclarecer a inserção de um comando oculto direcionado a sistemas de inteligência artificial na petição inicial. Assim determinou o juiz de Direito Diego Mathias Marcussi, da 2ª vara Cível do Foro Central de SP, ao apontar possível afronta aos deveres de lealdade e boa-fé processual. O caso […]
Depois de pedir para ser preso e ser liberado pela Polícia Civil, um advogado de 26 anos voltou à Central de Flagrantes de Londrina/PR, arremessou uma garrafa contra a porta de vidro da unidade e acabou detido em flagrante por dano ao patrimônio público. Segundo a polícia, ele insistia em […]
O plenário do CNJ julga, na próxima terça-feira, 26, proposta de resolução apresentada pelo presidente do CNJ e do STF, ministro Edson Fachin, que institui o contracheque único para magistrados de todo o país. A iniciativa pretende uniformizar a forma de registro e divulgação dos pagamentos feitos à magistratura, com […]
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes foi notificado judicialmente, por e-mail, para responder ao processo movido pela rede social Rumble e pela Trump Media & Technology Group, nos Estados Unidos. Em publicação nas redes sociais na noite de domingo (24), o advogado Martin de Luca, que […]
O plenário do STF, por maioria de 6 votos a 4, fixou regras complementares para a aplicação do foro por prerrogativa de função, especialmente em casos de deslocamento de competência, exercício sucessivo de cargos públicos e alcance da prerrogativa em relação a ocupantes de cargos vitalícios. Prevaleceu o voto do […]