A fruticultura irrigada no Rio Grande do Norte desempenha um papel central na economia regional, sendo responsável por quase 15% da produção nacional de frutas. Com destaque para o cultivo de melão, melancia, manga e mamão, o setor não apenas contribui significativamente para o PIB estadual, mas também gera empregos e posiciona o Estado do RN como um dos principais exportadores brasileiros no mercado internacional. Apesar do sucesso econômico, a expansão sustentável dessa atividade exige atenção a aspectos jurídico-ambientais que garantam o equilíbrio entre produtividade e preservação ambiental, com foco na conformidade regulatória e no compromisso socioambiental.
A adoção de práticas de compliance ambiental revela-se essencial para mitigar riscos e assegurar a conformidade em todas as etapas da cadeia produtiva do agro, desde a aquisição de áreas para o plantio até a distribuição e exportação. O compliance ambiental, quando aliado às políticas ESG (Environmental, Social, and Governance), fortalece a credibilidade do setor frente a consumidores e investidores. Além disso, a realização de due diligence ambiental é indispensável para identificar passivos e planejar a ocupação sustentável de áreas, evitando problemas como a degradação de solos, o uso inadequado de recursos hídricos e conflitos com áreas protegidas.
As geotecnologias apresentam-se como um potencial estratégico para o desenvolvimento de uma fruticultura sustentável e eficiente no Estado do Rio Grande do Norte. O uso de sistemas de informações geográficas (SIG) e imagens de satélite permite mapear áreas com maior potencial produtivo, planejar a irrigação de forma inteligente e monitorar impactos ambientais em tempo real. Essa integração de tecnologia com estratégias jurídico-ambientais (com analise humana especializada) oferece um diferencial competitivo, ao mesmo tempo em que reduz riscos de passivos ambientais e otimiza o uso de recursos naturais.
A promoção de políticas socioambientais é outro aspecto estratégico para o setor. Investir na capacitação de trabalhadores, no uso de tecnologias que minimizem o desperdício, que otimizem os processos produtivos e que favoreçam a preservação de áreas nativas contribui fortemente para o desenvolvimento sustentável e a aceitação dos empreendimentos pelas comunidades locais, o que minimiza de forma significativa eventuais ações judiciais ou administrativas, prejudiciais ao empreendimento como um todo. Projetos sociais bem estruturados, quando aliados a uma gestão ambiental responsável, fortalecem a imagem das empresas e garantem segurança jurídica, além de oportunizar benefícios compartilhados, reduzindo possíveis conflitos e criando um ambiente favorável ao crescimento socioeconômico.
Para assegurar a segurança jurídica e a eficiência operacional, é indispensável a implantação de sistemas robustos de gestão de processos administrativos e judiciais ambientais. A gestão eficiente abrange desde o atendimento a exigências de órgãos reguladores integrantes do SISNAMA até a prevenção de multas e sanções (penais e administrativas), além da resolução ágil de conflitos por meio de abordagens consultivas e extrajudiciais. Esse enfoque permite que os produtores respondam de maneira proativa às demandas ambientais e normativas, otimizando o tempo e os recursos.
O compliance ambiental deve ser integrado a todas as etapas da produção agroindustrial. Na escolha dos terrenos, é fundamental avaliar o potencial ambiental, ônus e encargos ambientais, limitações ao uso e aspectos regulatórios aplicados às propriedades. Durante a preparação do terreno para o plantio, práticas que minimizem impactos, como a supressão vegetal sustentável e autorizada, por óbvio, pelos órgãos de fiscalização e controle ambientais competentes ou técnicas que evitem a contaminação do solo, só para citar alguns exemplos, devem ser priorizadas. Na colheita, o uso de técnicas que reduzam o desperdício e os impactos ambientais mostra-se igualmente importante. No transporte, logística e distribuição, a conformidade com normas ambientais assegura que os produtos cheguem ao mercado de forma competitiva e sustentável, especialmente no mercado internacional, onde as exigências ambientais são cada vez maiores.
A fruticultura no Rio Grande do Norte pode se tornar um modelo de como o desenvolvimento econômico pode ser harmonizado com a responsabilidade ambiental e social, o que já a realidade de algumas empresas. Tal legado precisa ser mantido. No entanto, para que o setor continue a crescer e a se destacar no cenário nacional e internacional, faz-se necessário adotar estratégias jurídico-ambientais que garantam a sustentabilidade e a competitividade. Investir em práticas de compliance, ESG, geotecnologias e políticas socioambientais não apenas assegura a segurança jurídica, mas também fortalece a posição do Estado do RN como líder em fruticultura sustentável e responsável.
OBS: Imagem extraída do site: <https://revistacultivar.com.br/artigos/fruticultura-mecanizada>. Acesso em 09 de dezembro de 2024.