Justiça nega indenização por atropelamento de pessoa em estado de embriaguez

A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve sentença da 1ª Vara Cível de Samambaia, que julgou improcedentes os pedidos de indenização por danos materiais e morais, feitos por filhos de vítima de atropelamento por ônibus, contra a empresa concessionária de transporte público URBI Mobilidade Urbana. Os Desembargadores […]

Agência online é responsável por falta de reserva em hotel

Ao chegar à recepção, a consumidora descobriu que não havia reserva em seu nome (Imagem ilustrativa) A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou uma agência de viagens online a indenizar uma candidata que viajou para participar de um concurso público, em Vitória, no Espírito […]

CNJ aprova nota técnica sobre protocolo da OIT contra trabalho forçado

O CNJ aprovou, por unanimidade, uma nota técnica em apoio à ratificação do Protocolo Facultativo à Convenção 29 da OIT sobre Trabalho Forçado ou Obrigatório. Relatada pelo conselheiro Alexandre Teixeira, a nota técnica foi julgada na 8ª sessão virtual extraordinária de 2024, encerrada em 19 de dezembro. A demanda surgiu […]