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A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve a condenação de uma oficina mecânica de Itumbiara ao pagamento de diferenças de adicional de insalubridade a um ex-empregado exposto a graxas e óleos minerais. O trabalhador recebia adicional em grau médio, de 20%, mas a perícia concluiu que, […]
Uma plataforma de apostas foi condenada a devolver R$ 180 mil e pagar R$ 4 mil por danos morais a um consumidor com ludopatia, transtorno associado ao vício em apostas, e transtorno do espectro autista. A 3ª turma Cível do TJ/DF entendeu que a empresa falhou ao não providenciar o […]
O MPT (Ministério Público do Trabalho) encaminhou nota técnica ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) na qual defende que menores de 16 anos sejam proibidos de atuarem como influenciadores em peças publicitárias nas redes sociais. O CNJ julga amanhã (23) a proposta que regulamenta a concessão de autorização judicial para que crianças e adolescentes produzam conteúdos artísticos […]
O Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) abriu um inquérito civil para cobrar a apresentação dos contratos de publicidade firmados pelo jogador Neymar Jr e pela influenciadora Virgínia Fonseca com a empresa de apostas esportivas Blaze, por suposta prática abusiva. Segundo o analista de Segurança Pública Elijonas Maia, o inquérito civil envolve questões relacionadas ao consumidor e à relação com […]
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve decisão que negou indenização a um jogador de futebol profissional que alegava ter sofrido uma lesão no joelho durante uma partida realizada em julho de 2024. Os desembargadores concluíram que não ficou comprovada a relação entre o acidente em […]
FÉRIAS DE PROFESSOR PODEM CHEGAR AO DOBRO DO SALÁRIO: O QUE O STF DECIDIU E COMO MILHARES DE SERVIDORES PODEM TER VALORES A RECEBER Por Liécio Nogueira Advogado do Servidor Público | Colunista do JurisTec – Conexão Servidor Público Introdução Imagine receber R$ 8 mil nas férias quando, na verdade, […]
Uma assistente social que atuou em hospitais e unidades de pronto atendimento de Curitiba receberá adicional de insalubridade em grau máximo durante o período da pandemia de Covid-19 e em grau médio após o fim da emergência sanitária. A decisão é da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR). A trabalhadora foi contratada por uma fundação pública […]
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) negou adicional por acúmulo de funções a um eletricista que fazia manutenção de redes de energia. A decisão confirma, no aspecto, sentença da juíza Daniela Elisa Pastório, da 1ª Vara do Trabalho de São Leopoldo. No processo, o […]
Após 12 horas de sessão, o Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da 2ª Vara Criminal da comarca de Chapecó decidiu pela condenação de um homem pelos crimes de homicídio, tentativa de homicídio e porte ilegal de armas. Ele foi sentenciado à pena de 34 anos e oito meses […]
A concessionária responsável pela BR-116, no trecho de Correia Pinto, na Serra Catarinense, foi condenada a pagar mais de R$ 200 mil à família de um motorista que morreu após colidir com um cachorro que invadiu a pista. O valor compreende indenizações por danos morais aos filhos da vítima e […]