Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
A decisão foi unanime e é definitiva, pois não cabe mais recurso. A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve sentença que condenou as partes de um processo por terem causado danos morais recíprocos. O réu foi condenado por agressão física, após discussão no trânsito, e a […]
Em sessão virtual, o Plenário entendeu, por maioria, que a edição da Lei 14.454/2022 deu uma solução legislativa à controvérsia. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão virtual encerrada em 9/11, determinou o arquivamento das ações que tratavam do rol de cobertura dos planos de saúde. A matéria […]
O ministro determinou que a Polícia Federal, em 30 dias, realize o depoimento de todos as pessoas identificadas que mantiveram contato com Ivan Rejane O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, manteve, nesta sexta-feira (11), a prisão preventiva do influenciador digital Ivan Rejane Fonte Boa Pinto, preso em […]
América Latina deve adotar estratégia conjunta de combate à desigualdade de gênero Durante o Encontro Anual do EL PAcCTO (Programa de Assistência contra o Crime Transnacional Organizado), realizado em Buenos Aires, na Argentina, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministra Maria […]
Entendimento deverá ser seguido por toda a administração pública federal Parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que estabelece parâmetros para a aplicação da nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei 14.230, de 2021) na esfera disciplinar foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (10). Como o parecer foi […]
Ele colidiu com um trem ao atravessar a via férrea A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou o pedido de reexame de decisão que havia negado o pedido de indenização, de R$ 1 milhão, da viúva de um motorista de caminhão que morreu em acidente ao se […]
O mediador facilita o diálogo entre os envolvidos, mas são as partes que apresentam as soluções Em Florianópolis, o desentendimento de uma família para a confecção de inventário chegou ao fim com o auxílio da mediação do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC). O litígio, que se arrastava por mais […]
Foi reafirmado o entendimento de que a matéria deve ser regulamentada por lei complementar federal. O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou normas do Estado de Alagoas que disciplinavam a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e de Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) nas doações e heranças instituídas […]
Para o relator, as limitações e exigências feitas aos candidatos devem estar legalmente previstas A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu a um candidato com visão monocular o direito de prosseguir em um concurso para perito criminal federal em informática nas vagas destinadas a pessoa […]
As investigações tiveram início após acordo de colaboração premiada feito entre um dos investigados, que teria apresentado evidências de corrupção e tráfico de influência, segundo a PF A Polícia Federal (PF) deflagrou uma operação que investiga um esquema de corrupção que envolve advogados e conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos […]