É a primeira vez que órgão adota medida, o que indica endurecimento no combate a posicionamento político de magistrados

A Corregedoria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) determinou a suspensão do perfil da juíza do TJ-AM (Tribunal de Justiça do Amazonas) Rosália Guimarães Sarmento no Twitter. A magistrada teria usado sua rede, de forma reiterada, para se posicionar sobre as eleições, o que é proibido pelo artigo 95 da Constituição e o código de ética da magistratura. A informação é da coluna Painel, da Folha de São Paulo.

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De acordo com a notícia, é a primeira vez em que o conselho adota esse tipo de medida, o que indica um endurecimento no enfrentamento a posicionamentos políticos de magistrados.

De acordo com o corregedor, ministro Luís Felipe Salomão, só nos últimos dias foram publicadas mais de 70 mensagens com conteúdo político partidário, chegando a magistrada, em várias delas, a declarar sua intenção de voto e conclamar seus seguidores a optarem pelo mesmo candidato.

Uma análise no perfil, que ainda estava disponível na noite de quarta-feira (26), mostra que a maior parte das publicações foram compartilhamentos de conteúdos publicados por outros perfis.

Na avaliação do corregedor, Rosália pode ter violado deveres funcionais. Ele cita o artigo 95 da Constituição e o Código de Ética da Magistratura, que proíbem atividade político-partidária aos juízes. Além da suspensão da conta, ela responderá uma reclamação disciplinar.

“A conduta individual do magistrado com conteúdo político-partidário arruína a confiança da sociedade em relação à credibilidade, à legitimidade e à respeitabilidade da atuação da Justiça, atingindo o próprio Estado de Direito que a Constituição objetiva resguardar”, argumenta Salomão.

É a primeira vez que o CNJ determina a suspensão de perfil em rede social. A decisão indica que a medida pode ser adotada novamente até o fim das eleições. No próximo fim de semana, inclusive, a Corregedoria estará de plantão, recebendo e analisando denúncias.

Em setembro deste ano, o CNJ havia aberto reclamação disciplinar contra outra juíza, Ludmila Lins Grilo, do TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), que compartilhou conteúdo questionando a lisura do sistema eleitoral brasileiro. Posteriormente, suas redes sociais foram suspensas, por determinação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.

FONTE: Painel Folha de São Paulo | FOTO: EBC