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Objetivo é garantir resposta rápida a demandas sobre o tema O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Lelio Bentes Corrêa, encaminhou ofício aos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) em que ressalta a importância de avaliar a necessidade de intensificar […]
Criado para financiar programas que preservem a floresta e fomentem desenvolvimento sustentável, o fundo está paralisado para novos projetos desde 2019 A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, nesta quinta-feira (27), que o governo federal deve reativar, em 60 dias, o Fundo Amazônia. Criado em 2008, com […]
A claúsula de não concorrência é o prazo mínimo em que o franqueado deve permanecer longe da atividade após o distrato. O juiz de Direito Lucas Campos de Souza, da 1ª vara Cível de Cruzeiro/SP, afastou a cláusula de não concorrência de um contrato de franquia para autorizar atividade similar […]
O juízo de 1º grau havia negado a homologação da compra, “sob o fundamento de que o montante arrecadado é irrisório e não atende aos interesses do processo”. A 1ª câmara reservada de Direito Empresarial do TJ/SP homologou venda de imóvel, arrematado em leilão, por preço equivalente a 10% do […]
Ministro entendeu que não existe justa causa para a deflagração da persecução penal. O ministro do STF Ricardo Lewandowski negou petição que atribuiu ao presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, a possível prática do crime de prevaricação. Na decisão, Lewandowski ressaltou que o peticionante não se desincumbiu da obrigação […]
Com a decisão da juíza titular da 11ª Vara Cível da Comarca de Goiânia, 6.293 credores trabalhistas, ou seja, 76,14%, terão seus créditos quitados. A juíza Luciana Amaral, que preside o processo relacionado à Encol, determinou, nessa quarta-feira (26), o pagamento de R$ 210 milhões aos credores trabalhistas da Massa […]
Entre as funcionalidades, ministros poderão inserir votos mesmo após pedido de vista ou destaque, durante a duração da sessão virtual. O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) passou por atualizações para refletir da forma mais aproximada possível a atuação dos integrantes da Corte no âmbito do Plenário presencial. Leia […]
Presidente também sancionou texto que amplia fundo garantidor a financiamentos do Casa Verde e Amarela O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou nesta quinta-feira (27) o texto da medida provisória que reabriu até 30 de novembro o prazo para que servidores públicos em atividade migrem para o regime de previdência complementar […]
É a primeira vez que órgão adota medida, o que indica endurecimento no combate a posicionamento político de magistrados A Corregedoria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) determinou a suspensão do perfil da juíza do TJ-AM (Tribunal de Justiça do Amazonas) Rosália Guimarães Sarmento no Twitter. A magistrada teria usado […]
Ex-deputado foi preso em flagrante no último domingo (23); segundo a decisão, ele guardava mais de 7 mil cartuchos de fuzis e pistolas em sua casa no interior do Rio de Janeiro O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou a prisão preventiva do ex-deputado Roberto Jefferson […]