Ação inédita promovida pela Defensoria Pública e pelo Tribunal de Justiça do Rio vai permitir que cidadãos trans e não binários alterem a identidade de gênero na certidão de nascimento
Noventa cidadãos fluminenses conseguiram, por meio de uma iniciativa inédita da Defensoria Pública do Rio, alterar a identidade de gênero registrada na certidão de nascimento. A informação é da CNN Brasil.
Juridicamente, a identidade de gênero é a experiência interna individual em relação ao gênero, que pode ou não corresponder ao sexo atribuído no nascimento e que inclui expressões de gênero como o sentimento pessoal do corpo e o modo de se vestir e falar.
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Desde 2017, pessoas trans podem solicitar retificação dos documentos diretamente em cartório, sem a necessidade de ação judicial. Porém, a orientação do Supremo Tribunal Federal (STF) para os cartórios realizarem requalificação civil sem ação judicial não vem sendo estendida aos cidadãos não binários. O termo se refere a pessoas que não se identificam nem como homem nem como mulher.
No Brasil, somente cinco pessoas não binárias conquistaram decisões favoráveis na Justiça para alterar os registros na certidão de nascimento, segundo a Defensoria Pública do estado do Rio de Janeiro.
Das 90 solicitações para alterar a identidade de gênero, 48 são de cidadãos não binários. Graças a uma parceria da Defensoria Pública do estado com o programa Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), os inscritos na ação social receberão, uma sentença judicial que obrigará os cartórios a alterarem os registros de nascimento imediatamente.
FONTE: CNN Brasil | FOTO: Getty Images