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Segundo Ministério Público Federal, ação apura a venda de decisões da Justiça em processos de recuperação judicial de empresas A Polícia Federal cumpre na manhã desta terça-feira (30) 17 mandados de busca e apreensão contra advogados, juízes e empresários suspeitos de crimes, em Goiás. De acordo com o Ministério Público […]
Advogado João Paulo Melo comenta decisão do STF que considerou inconstitucional redução temporária de salários de servidores públicos Na semana passada, o STF declarou inconstitucional o dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal que estabelecia a possibilidade de redução temporária da jornada de trabalho com a redução de vencimentos dos servidores […]
Boicotes começaram nas redes sociais e ganharam proporções maiores em razão de manifestações de entidades civis que incluem cobranças a anunciantes O CEO do Facebook, Mark Zuckerberg, ficou US$ 7,2 bilhões mais pobre na última sexta-feira, 26. As ações da rede social caíram 8,3% – o maior recuo em três […]
Ministro do STF nega pedido do PSB, mas decide que Corte irá analisar legalidade de compartilhamento de dados na administração pública O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, negou pedido liminar em ação de descumprimento de preceito fundamental interposta pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) contra o Decreto 10.046/2019, que […]
Operadora de telecomunicações terá de pagar R$ 800 mil por ação publicitária enganosa durante campanha de adesão a pacote de dados O Ministério da Justiça multou a operadora de telecomunicações Vivo por um caso de propaganda enganosa, ocorrido no ano de 2014. A Justiça determinou que a operadora pague uma […]
Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional dispositivos da LRF que permitam redução de salários de servidores Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional qualquer interpretação de dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei Complementar 101/2000) que permita a redução de vencimentos […]
Comissão Especial de Avaliação das Eleições no Sistema OAB recebe proposta de aumentar de 30% para 50% a paridade de gênero O presidente nacional do OAB, Felipe Santa Cruz, recebeu a proposta de paridade de gênero nas eleições do sistema OAB. A questão foi discutida pela Comissão Especial de Avaliação […]
Parceria entre OAB-RN e Instituto Novo Eleitoral permitirá a advogados abatimentos que chegam a 60% em cursos sobre as Eleições 2020 A partir de agora, os advogados e advogadas potiguares terão desconto especial para capacitações promovidas pelo Instituto Novo Eleitoral (INE). A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande […]
Banco Central decide que consumidores não poderiam usar o novo serviço do WhatsApp até que fosse autorizado pelo órgãos e os riscos, avaliados Os consumidores não poderão usar o novo serviço do WhatsApp que permite pagamentos e transferências de dinheiro, decidiu na terça-feira (23) o Banco Central (BC). A autoridade […]
Advogado João Paulo Melo adverte para risco de decisões judiciais recentes transformarem carta magna brasileira em “Constituição Líquida” João Paulo Melo/Advogado Segundo Zygmunt Bauman, filósofo polonês e autor de diversos livros, dentre eles “Vida Líquida”, a pós-modernidade criou uma sociedade em que tudo é líquido. De fato, mesmo querendo não […]