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Empresas de tecnologia da informação defendem que Congresso vote o quanto antes PEC 17, que inclui proteção de dados como direito fundamental A Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação, Brasscom, não vai se pronunciar sobre a mudança dos prazos da Lei Geral de Proteção de Dados […]
Seccional potiguar da OAB reitera que não pode ser proibido acesso da advocacia aos presos do sistema prisional nos casos excepcionais e urgentes Em face das medidas restritivas para o combate da COVID-19 e respeitando a crise de saúde pública, a Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do […]
Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB cria conta para facilitar logística de apoio aos advogados por meio do fundo emergencial durante pandemia O Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB se reuniu virtualmente, na quinta-feira (9), para debater temas relacionados às formas de auxílio da Ordem para a advocacia […]