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Anatel estende até 17 de abril prazo final da consulta pública da licitação de frequência para o 5G, atendendo solicitação de empresa e entidades A Anatel prorrogou por mais 15 dias a consulta pública da proposta do edital de licitação de frequências para o 5G, atendendo em parte a solicitações […]
Decisão do TRF-1 suspende liminar que determinava correção das notas de 199 candidatos que tentavam anular item da prova prática no 30º Exame da Ordem Ao deferir o agravo de instrumento interposto pelo Conselho Federal da OAB, o Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) suspendeu, na noite da quinta-feira […]
A Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Norte (OAB/RN) solicitou à governadora Fátima Bezerra que, em caráter de urgência, como parte das exceções ao funcionamento das agências bancárias, que inclua a autorização para pagamento das ordens emitidas pelo Poder Judiciário. Sendo estes: Precatórios, Requisitórios de Pequeno Valor […]