Promulgada há uma semana, Reforma da Previdência já é alvo de quatro ações no STF

Promulgada na semana passada, a emenda constitucional da reforma da Previdência é contestada por quatro ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF). Os questionamentos, com pedido de liminar, foram apresentados por associações de defensores públicos, magistrados e integrantes do Ministério Público. A informação está no portal Congresso […]

Tribunal reconhece usucapião de veículo furtado após 20 anos de uso por terceiro

Caso ocorreu em Minas Gerais e recurso teve origem em ação de reintegração de posse do terceiro adquirente A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial do proprietário de um caminhão furtado ao reconhecer a aquisição por usucapião extraordinária em favor de um terceiro, […]

Mulher é condenada a um ano por racismo após xingar síndico de prédio

Uma mulher foi condenada a um ano e 10 dias de reclusão por ofensas discriminatórias e racistas contra um homem no interior do Estado. A decisão é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que manteve sentença da comarca de Governador Valadares. A informação está […]