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Por entender que aplicativos de celular podem auxiliar a Justiça do Trabalho na conciliação entre as partes, o juiz Raimundo Paulino Cavalcante Filho, da 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista (RR), decidiu homologar um acordo trabalhista feito por meio do WhatsApp. O caso analisado tratava de um eletricista que, […]
Confiar no próprio país e encontrar formas inovadoras para driblar as crises financeira e política são as principais armas que os brasileiros têm em mãos para vencer o ódio e o risco à democracia, afirmou o ex-presidente Bill Clinton em debate na sexta-feira (21/09), na Expert 2018, evento de finanças […]
O CPqD acaba de colocar na loja de aplicativos do Google os dois primeiros resultados do projeto AVISA – sigla de Assistente Virtual para Inclusão Social e Autonomia, que o centro de pesquisa vem desenvolvendo com o objetivo de facilitar o uso de dispositivos móveis com tela sensível ao toque […]
Acompanhar e analisar tendências de mercado sempre foi uma prática típica de grandes corporações, principalmente por poderem financiar esses estudos. Pensando na aplicabilidade e acesso das tendências aos pequenos negócios, o Sebrae/PR lançou o Caderno de Tendências 2018/2019. O material é gratuito e está disponível para download, após cadastro, pelo […]
Norton Rafael/Especial para Juristec Uma das principais vozes em defesa da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o desembargador federal Newton de Lucca acredita que será necessário fazer uma espécie de peregrinação pelo país para “catequizar” a população sobre os benefícios da nova norma, que está prevista para entrar […]
As principais entidades da advocacia lançaram na quinta-feira (20/9) um manifesto condenando a prática adotada pelos tribunais, principalmente nas cortes superiores, de não conhecer os recursos em razão de apego formal e rigidez excessiva. A informação está no portal Conjur. “A jurisprudência defensiva atenta contra o direito fundamental de acesso […]
Na sessão plenária desta quinta-feira (20), por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento a recurso contra decisão que determinou à Caixa Econômica Federal o pagamento de diferenças de correção monetária sobre saldos de contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em decorrência da aplicação […]
Sancionada no último dia 15 de agosto pelo Presidente da República Michel Temer, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPDP) foi tema do I Seminário de Direito Digital, promovido pelo Núcleo de Estudos de Direito Digital (NEDDIG) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. O evento aconteceu […]
O cliente tem sete dias para se arrepender de contrato fora do estabelecimento comercial, conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor. Com esse entendimento, a 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou um banco a ressarcir valores a uma consumidora que contratou a renegociação de […]
Quando houver tramitação eletrônica do feito em primeira e segunda instâncias, o agravante não precisa juntar cópia da petição do recurso na origem, bastando comunicar o fato ao juiz da causa. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Porém, se houver tramitação eletrônica apenas na primeira […]