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Adir Assad cumpre pena por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a decisão da Justiça Federal do Paraná que impede o empresário Adir Assad de ir de São Paulo a Paraty (RJ) para o período de festas de final de […]
A 9ª Turma do TRF4 aplicou o princípio da fungibilidade e determinou nova apreciação do caso em primeira instância O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou o pedido de benefício por incapacidade feito por um agricultor de Seara (SC) de 37 anos que já sofria com epilepsia quando […]
Ele recebeu pena de sete anos e 13 dias de reclusão e deverá reparar o dano causado em mais de R$ 404 mil. A 7ª Vara Federal de Porto Alegre condenou um ex-funcionário do Banco do Brasil (BB) por peculato e obtenção de financiamento mediante fraude. Ele foi condenado a […]
Ao analisar o caso, o juiz federal considerou inequívoca ilegalidade no procedimento de suspensão do benefício A Justiça Federal do Paraná condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) por suspender a aposentadoria, […]
A decisão foi proferida por unanimidade pela 12ª Turma do TRF4 O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que a Caixa Econômica Federal pague o valor de R$ 29.783,85 a título de aluguel mensal provisório a um casal de moradores de Guarapuava (PR), donos de um imóvel que […]
Enquanto trabalhava na autarquia previdenciária, ela teria concedido benefícios previdenciários de forma irregular A 2ª Vara Federal de Pelotas (RS) condenou uma ex-servidora do Instituto Nacional do Seguro Social (NSS) a ressarcir mais de R$ 2 milhões ao órgão. Enquanto trabalhava na autarquia previdenciária, ela teria concedido benefícios previdenciários de […]
Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou o direito de uma servidora O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou o direito de uma servidora do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), moradora de Tijucas (SC), de receber auxílio-transporte. O INSS havia suspendido o pagamento em abril do […]
O autor alegava que “o legislador subverteu o conceito constitucional de renda ao impingir a incidência do imposto A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso de um funcionário da EmaterRS-Ascar que requeria a inexigibilidade de imposto de renda e a restituição em dobro dos […]
Segundo Código Penal, o delito de advocacia administrativa consiste em patrocinar interesse privado perante a administração pública O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou provimento a um habeas corpus (HC) em que a defesa de um ex-servidor público do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, em Curitiba, […]
TRF4 decidiu negar pedido de ilegalidade, feito por advogado, das portarias do MEC que criaram 48 novos cursos de graduação em Direito no Brasil O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a negativa do pedido de uma ação popular que requeria o reconhecimento de ilegalidade das portarias nº […]