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A juíza Bianca Martuche Liberano Calvet, do Juizado Especial Cível da Comarca de Belo Horizonte, condenou uma empresa de telefonia a indenizar um consumidor transgênero que teve o nome de nascimento utilizado de forma reiterada, mesmo após a retificação de prenome no Registro Civil. A indenização por danos morais, a ser paga pela ClientCo […]
O Tribunal de Justiça do estado de São Paulo ordenou que o governo paulista volte a oferecer as cirurgias de prótese mamária para mulheres transexuais e travestis nos hospitais da rede estadual. A decisão foi do Juiz Luis Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara de Fazenda Pública, que acolhe a […]
Educadora de 27 anos, transexual, batalhava havia dois anos na Justiça para ter direito a registrar filho biológico; decisão é rara no judiciário Uma decisão judicial do Tribunal de Justiça do RS reconheceu uma mulher trans como mãe do filho concebido por ela, em Canoas, na Região Metropolitana de Porto […]
A solenidade de entrega de carteiras, ato que ocorre sempre para marcar o reconhecimento dos bacharéis que passam pelo Exame da Ordem, estará muito mais representativo a partir desta quinta-feira, 08 de agosto. Maitê Ferreira, 24 anos, bacharel e mestranda em Direito pela UFERSA, será a primeira mulher trans a […]
A Fundação Universidade Federal do ABC (UFABC) é diferenciada das demais porque seu ano letivo é dividido em quadrimestres. Além desse diferencial, a UFABC, mesmo tendo apenas 13 anos, se tornou a única universidade pública do estado de São Paulo a aderir às cotas para pessoas trans por meio do […]
A Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB) entregou, pela primeira vez, o documento de advogado a um homem trans. A solenidade de compromisso de 45 novos profissionais do setor ocorreu na tarde da quarta-feira (5), segundo reportagem do portal G1. A nova carteira foi concedida ao advogado Murilo […]