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STJ por maioria condenou um advogado e seus representados ao pagamento de danos morais Por ofenderem a honra da parte contrária em juízo, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, condenou um advogado e seus representados ao pagamento de danos morais. O advogado atuava em causa […]
Segundo o colegiado, não se pode admitir que o Estado seja ineficiente no cumprimento de suas obrigações mínimas, como transportar o preso para a audiência previamente marcada. A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reconheceu o prejuízo de réu preso que, por falha do Estado, não […]
Ministra concluiu que ficou demonstrada a divergência entre acórdão, que autorizava a penhora da totalidade dos valores, e a jurisprudência do Tribunal. A Corte Especial do STJ determinou que penhora se limitará a metade do valor disponível em conta corrente conjunta solidária. O voto para acolher embargos de divergências foi conduzido […]
O entendimento foi firmado no julgamento do recurso especial interposto por uma mulher que conviveu três anos com um homem antes que ele se casasse com outra Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é incabível o reconhecimento de união estável simultânea ao casamento, […]
Divulgação das imagens de pessoa que não era entrevistada também exigia autorização A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que condenou uma emissora de televisão a indenizar em R$ 80 mil uma pessoa que, sem autorização, foi filmada […]
Colegiado concluiu que a jovem aparenta ter ampla possibilidade de trabalhar, auferindo uma renda ou salário. A 4ª turma do STJ afastou prisão de devedor de pensão a filha maior de idade. Segundo o colegiado, é desarrazoado prender um trabalhador, com risco de perda desse emprego, para que pague alimentos […]
O entendimento foi adotado na análise de reclamação na qual a Infraero apontou possível descumprimento do acórdão proferido pelo STJ no IAC 5. A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que não se exige o esgotamento das instâncias ordinárias como pressuposto para o conhecimento da reclamação fundamentada […]
Advogado solicitou a suspensão até que pudesse entregar documentos de forma física Por considerar que há motivação para o pedido, o ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, determinou a suspensão de um julgamento até que o advogado entregue os memoriais pessoalmente. Leia também: Pelé terá de fazer […]
Em 2009, torcedores foram atingidos por artefatos explosivos dentro do Estádio do Morumbi, em São Paulo A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso da Federação Paulista de Futebol e do São Paulo Futebol Clube, mantendo decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que os condenou, […]
O entendimento é de que a competência para legislar sobre organização sindical é da União. O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional lei do Distrito Federal que determinava a publicação, na internet, das ações e prestações de contas relativas às contribuições e demais verbas recebidas por entidades sindicais. A decisão […]