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Homem teve cerca de 23 filhos com sete mulheres diferentes durante o período de união estável. A 3ª turma do STJ manteve o reconhecimento de união estável entre homem conhecido como Severino da Bananeira e mulher com quem viveu relação extraconjugal. Leia também: CNJ determina retorno presencial de magistrados em […]
Colegiado entendeu que a absolvição dos juízes na esfera penal repercute na esfera administrativa. A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta terça-feira (8), anulou sanções aplicadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a cinco magistrados do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJ-MT) e […]
De acordo com a PF, as investigações buscam apurar um possível esquema de venda de decisões judiciais, feitas por um desembargador do Tribunal de Justiça do estado de Sergipe (TJ-SE) A Polícia Federal (PF) em conjunto a Procuradoria-Geral da República (PGR) realiza, nesta sexta-feira (4), a operação Caneta Azul e […]
O recurso analisado pelo STJ foi originado de ação civil pública ajuizada por uma associação de consumidores A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida a cláusula do regulamento do programa de fidelidade de uma companhia aérea que previa o cancelamento dos pontos acumulados pelo cliente após […]
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que considerou impossível a caracterização de imóvel em construção como bem de família, cuja penhora – salvo algumas exceções – é vedada por lei. Para o colegiado, o fato de o […]
Colegiado decidiu que o depósito efetuado a título de garantia ou decorrente de penhora de ativos não isenta o devedor do pagamento dos consectários da sua mora. A Corte Especial do STJ revisou e mudou, nesta quarta-feira, 19, tese firmada pela 2ª seção no Tema 677. O colegiado definiu que, […]
Para o colegiado, o advogado não poderia, sem justa causa, ter delatado o cliente com base em fatos de que tomou conhecimento durante o exercício da profissão. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou nula a delação premiada feita por um advogado contra seu próprio cliente e, […]
A Legião Urbana Produções Artísticas ajuizou ação contra os músicos Dado Villa Lobos e Marcelo Bonfá por suposto uso indevido da marca durante a turnê “30 anos de Legião Urbana”. A 4ª turma do STJ decidiu, nesta terça-feira, 4, negou recurso da Legião Urbana Produções Artísticas LTDA contra os músicos Dado […]
Com a decisão, o colegiado afastou a incidência da Súmula 115 do STJ em caso no qual a petição de recurso foi impressa, assinada pelo advogado constituído no processo e, depois de digitalizada, juntada aos autos por outro advogado, este sem procuração. Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de […]
O julgamento trouxe nova interpretação do STJ para o artigo 126 da Lei 7.210/1984 (Lei de Execução Penal – LEP) Sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.120), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser possível a remição parcial da pena para presos que, em […]