Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
No caso analisado, após ter expirado o período de permanência do preso no cárcere federal, e não havendo prorrogação autorizada pelo magistrado estadual, o juiz federal determinou o seu retorno ao sistema estadual. Se o pedido de manutenção de preso em presídio federal está devidamente motivado pelo juiz estadual, não […]
STJ deu provimento ao recurso especial de uma mulher para permitir que ela adote sua filha biológica, que foi adotada por um casal quando criança. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial de uma mulher para permitir que ela adote sua filha biológica, […]
Buscas sem critério adequado configuram restrição indevida de liberdade A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) invalidou provas e determinou o trancamento de ação penal contra réu que foi alvo de busca pessoal e veicular apenas com base em antecedente por tráfico de drogas. Para o colegiado, esse […]
As recorrentes pretendiam responsabilizar a BRF S/A, sucessora da Sadia, por não ter apresentado dois livros societários em prazo hábil para subsidiar o ajuizamento de ação destinada a anular as doações A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de duas filhas do fundador da […]
Recurso questiona decisão do STJ que, em março, vedou fixação de honorários por equidade em causas de alto valor. A presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, admitiu recurso ao STF contra decisão que impediu a fixação de honorários por apreciação equitativa quando se trata de causas de […]
Homem teve cerca de 23 filhos com sete mulheres diferentes durante o período de união estável. A 3ª turma do STJ manteve o reconhecimento de união estável entre homem conhecido como Severino da Bananeira e mulher com quem viveu relação extraconjugal. Leia também: CNJ determina retorno presencial de magistrados em […]
Colegiado entendeu que a absolvição dos juízes na esfera penal repercute na esfera administrativa. A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta terça-feira (8), anulou sanções aplicadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a cinco magistrados do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJ-MT) e […]
De acordo com a PF, as investigações buscam apurar um possível esquema de venda de decisões judiciais, feitas por um desembargador do Tribunal de Justiça do estado de Sergipe (TJ-SE) A Polícia Federal (PF) em conjunto a Procuradoria-Geral da República (PGR) realiza, nesta sexta-feira (4), a operação Caneta Azul e […]
O recurso analisado pelo STJ foi originado de ação civil pública ajuizada por uma associação de consumidores A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida a cláusula do regulamento do programa de fidelidade de uma companhia aérea que previa o cancelamento dos pontos acumulados pelo cliente após […]
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que considerou impossível a caracterização de imóvel em construção como bem de família, cuja penhora – salvo algumas exceções – é vedada por lei. Para o colegiado, o fato de o […]