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Uma investigação não pode prosseguir com provas ilícitas, e a sua duração exagerada, sem novos elementos de materialidade e autoria do crime, configura constrangimento ilegal. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou o trancamento de um procedimento investigatório criminal (PIC) que apurava a prática de crimes tributários […]
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu que um pai não pode intervir em um Habeas Corpus no qual não é parte, ainda que o processo tenha impacto no regime de convivência com os filhos, conforme pedido da mãe das crianças. A decisão foi tomada por maioria de […]
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de uma mulher pelo crime de extorsão contra uma idosa no Rio Grande do Sul. A acusada, que realizava atendimentos espirituais, constrangeu a vítima a realizar pagamentos que totalizaram R$ 137 mil, sob a alegação de que familiares da idosa morreriam caso os valores não […]
O ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu habeas corpus para permitir que um reeducando deixe temporariamente a unidade da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) na qual está recolhido, com o objetivo de se submeter à coleta de material genético para a investigação sobre seu […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, na hipótese de alegada prática de atos de corrupção corporativa pelos administradores, a prévia anulação da ata da assembleia que aprovou as suas contas é condição de procedibilidade para a propositura de ação social de responsabilidade civil. A ação de […]
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a Lei 9.656/1998 permite que os entes federados, ao cumprirem diretamente ordem judicial para prestar atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), possam requerer na Justiça o ressarcimento das despesas pela operadora do plano de saúde privado do qual […]
A 5ª turma do STJ, por maioria, negou substituir prisão preventiva por domiciliar a mãe de criança menor de idade que está foragida há 6 meses. Colegiado entendeu que não ficou configurada a existência de ilegalidade. Ficou vencida a ministra Daniela Teixeira, que substituía a prisão por considerar que deve […]
Uma futura decisão desse caso pode ter impacto para o Banco do Brasil (BB), para o Banco Central (BC) e para a União O Superior Tribunal de Justiça (STJ) remeteu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o recurso extraordinário Resp 1.319.232, que trata do índice de correção monetária aplicável a cédulas […]
Medida veio após decisão do STF Com base no posicionamento fixado pelo Supremo Tribunal Federal no RE 817.338 (Tema 839), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em juízo de retratação, afastou o reconhecimento de decadência para a revisão de atos de anistia concedidos há mais de cinco […]
João Batista Moreira ocupará temporariamente a vaga do ministro aposentado Jorge Mussi O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, convocou o desembargador João Batista Moreira, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para, a partir de 1º de fevereiro, compor provisoriamente […]