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A Justiça condenou o médico José Usan Júnior a pagar mais de R$ 1 milhão por acumular indevidamente sete cargos em prefeituras da região de Araçatuba e em clínicas particulares , com sobreposição de horários. A informação é do portal G1. O médico ainda pode recorrer da sentença no Superior Tribunal […]
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado do Acre condenou a Claro S.A por deixar uma cliente sem o serviço de internet por doze dias. Assim, a consumidora deve ser indenizada em R$ 1 mil, por não receber o serviço na qualidade contratada. A […]
Não há vínculo de trabalho entre o membro de uma cooperativa e o tomador de serviços, decidiu a 4a Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Os ministros citaram as leis que aprovaram a terceirização de atividades-fim para defender que não houve ilicitude na contratação de uma auxiliar de enfermagem de […]