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Órgão afirma haver carência de elementos informativos quanto à materialidade dos delitos envolvendo a questão do “orçamento secreto” A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu, nesta segunda-feira (25), que o Supremo Tribunal Federal (STF) arquive um pedido de investigação contra o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e os senadores Davi […]
O Plenário do Senado aprovou na quarta-feira (7) o projeto de lei que cria o regime jurídico especial para os animais. Pelo texto (PLC 27/2018), os animais não poderão mais ser considerados objetos. Como foi modificada no Senado, a matéria retorna para a Câmara dos Deputados. A reportagem é da […]
O Plenário do Senado aprovou na terça-feira (2), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui a proteção de dados pessoais disponíveis em meios digitais na lista das garantias individuais da Constituição Federal. A PEC 17/2019 foi aprovada com 65 votos favoráveis em primeiro turno e […]
O senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) decidiu delegar aos senadores o direito de tornar secretas as notas fiscais de gastos realizados com a verba indenizatória de gabinete. Matéria no portal do jornal O Globo lembra que Alcolumbre foi eleito presidente do Senado com a promessa de mudar as práticas políticas da Casa […]
Aguarda escolha de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado a proposta de emenda à Constituição (PEC 16/2019) que determina que os próximos ministros escolhidos para compor o Supremo Tribunal Federal (STF) terão mandatos de oito anos, sem direito a serem reconduzidos ao cargo. Atualmente, o […]