A empresa deve R$ 72 mil a um supervisor há mais de 26 anos A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho autorizou a penhora de créditos trabalhistas a serem recebidos por um sócio da Universal Vigilância Ltda., de Belo Horizonte (MG), para pagamento de dívida da empresa a um […]
TRT 2 suspende tramitação de processos que tratam de penhora de salários
A decisão foi tomada na última sessão do Tribunal Pleno do Regional ao aprovar o incidente nº 1002917-27.2022.5.02.0000 Com a admissão de um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), o TRT da 2ª Região suspendeu a tramitação de processos pendentes de julgamento no TRT-2 que discute a possibilidade de […]
Juíza valida venda de imóvel penhorado por dívida trabalhista
A aquisição do bem foi comprovada por meio de contrato particular de compra e venda com o sócio executado. A juíza do Trabalho Maria Alice de Andrade Novaes, da 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, afastou a penhora de um imóvel adquirido de um sócio de empresa devedor […]
Imóvel em construção pode ser considerado bem de família, afirma STJ
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que considerou impossível a caracterização de imóvel em construção como bem de família, cuja penhora – salvo algumas exceções – é vedada por lei. Para o colegiado, o fato de o […]
STJ limita penhora a metade do valor disponível em conta conjunta
Ministra concluiu que ficou demonstrada a divergência entre acórdão, que autorizava a penhora da totalidade dos valores, e a jurisprudência do Tribunal. A Corte Especial do STJ determinou que penhora se limitará a metade do valor disponível em conta corrente conjunta solidária. O voto para acolher embargos de divergências foi conduzido […]
Advogada é condenada a repor, com salário, valores a empregados que representou
Segundo Tribunal Superior do Trabalho, valores recebidos em ação por advogada não foram repassados aos trabalhadores que representava A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a determinação de penhorar parte dos salários de uma advogada para pagar os valores recebidos em ação e […]
PJe agora vai incorporar sistema de penhora on-line
O bloqueio de contas de devedores para o pagamento de dívidas reconhecidas pela Justiça deve ficar mais ágil. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu que o sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) vai incorporar o Bacenjud, ferramenta eletrônica de rastreamento de valores para a quitação das dívidas sentenciadas. A […]