Justiça nega indenização por danos morais em briga de família pelo WhatsApp

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou o pedido de indenização por danos morais a uma mulher que entrou com um processo contra sua cunhada. O motivo foram mensagens com cunho ofensivo recebidas via WhatsApp. O Judiciário entendeu que, apesar de a conduta ser ilícita e reprovável, o […]

Anulada justa causa de transgênero que se recusou a trabalhar por ter nome social ignorado

Uma empregada transgênero conseguiu na justiça trabalhista o direito de reintegração no emprego e ainda de receber da empregadora indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil. Antes mesmo de ser admitida, ela teve o direito de usar o nome feminino reconhecido em sentença judicial, o que não […]

Conteúdo considerado difamatório em site leva a condenação do Google

A Google Brasil Internet Ltda. foi condenada a indenizar em R$ 20 mil, por danos morais, um homem que foi vítima de um blog criado exclusivamente para ofendê-lo. A decisão é da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que modificou parcialmente sentença da Comarca de […]

Preso em Minas Gerais ex-advogado de Macarrão, condenado no caso Eliza Samudio

Um dos ex-advogados de Luiz Henrique Ferreira Romão, o Macarrão (foto), – condenado com o goleiro Bruno pela morte de Eliza Samudio -, foi preso na noite da quarta-feira (3) em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Uma reportagem do portal G1 informou que, segundo a Polícia Militar, Wasley […]

Juíza de MG reconhece vínculo de emprego entre Uber e motorista do aplicativo

A 37ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte reconheceu vínculo de emprego entre a Uber do Brasil Tecnologia Ltda. e um motorista cadastrado na empresa para o transporte de passageiros por meio de aplicativo. A juíza Ana Maria Espi Cavalcanti considerou presentes todos os requisitos legais que caracterizam relação de […]