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Medida referente à LGPD está entre a série de dispositivos aprovada pelo Senado por conta da pandemia de Coronavírus O Senado Federal aprovou nesta sexta, 3/4, o projeto de lei 1.179/20, que suspende uma série de dispositivos legais por conta da pandemia de coronavírus – e entre eles adia a […]
Um relatório extraído da ferramenta “Diagnóstico LGPD”, desenvolvida pela Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES) em parceria com a EY, mostra que apenas 38% das empresas demonstram estar de acordo com as exigências feitas pela Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) nos domínios Processos, Pessoas e Tecnologia. O […]
“Este é o momento certo para debater a Lei Geral de Proteção de Dados, pois é hora de fazer uma reflexão a respeito do futuro e dos avanços da tecnologia”, afirmou o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão na abertura do seminário Comunicação e Novas Tecnologias […]
Os nove vetos aplicados por Jair Bolsonaro reforçam o embate entre Executivo e Legislativo sobre a Lei Geral de Proteção de Dados. E na opinião de especialistas, advogados e entidades que militam na causa do direito à privacidade, novamente com cortes que enfraquecem a proteção de dados no Brasil. A […]
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nefi Cordeiro indeferiu pedido de liminar em recurso em mandado de segurança feito pela Google e manteve decisão que permitiu a quebra de sigilo de dados telemáticos de grupo não identificado de pessoas, no âmbito de inquérito policial. O inquérito foi instaurado […]
A Pesquisa Global de Qualidade de Dados 2019 realizada pela Experian apurou que 95% das empresas apontaram que a má qualidade das informações em seus negócios impacta negativamente a interação com o consumidor, a reputação e a eficiência de suas operações. Sete em cada 10 companhias afirmaram ainda não ter […]
Dados pessoais não são, como muitos definem, o novo petróleo do século 21, mas são “de pessoas” e exigem tratamento diferenciado, observaram, em entrevista ao portal Convergência Digital, os advogados Paulo Vidigal, do Opice Blum Associados, e Fernando Bousso, do Baptista Luz Associados. Os especialistas participaram de um talk show […]
Ainda que se possa aperfeiçoar o modelo, a autoridade nacional de dados precisa ser criada imediatamente para dar tempo de se ter uma regulamentação pronta antes da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/18), no segundo semestre de 2020. É o que sustenta o secretário de governo digital, […]
Demora na instalação da comissão vem tornando mais lenta a tramitação dos ajustes na Lei de Proteção de Dados Pessoais e deixando ainda mais exíguo o prazo para a conclusão dos trabalhos. A comissão mista criada para analisar a Medida Provisória 869/18, com ajustes na Lei de Proteção de Dados […]