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O Plenário do CNJ decidiu que, em regra, as audiências devem ocorrer de forma presencial. Entretanto, audiências telepresenciais podem acontecer A retomada do trabalho presencial foi aprovada na 359ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizada na última terça-feira (8/11) no julgamento do Procedimento de Controle Administrativo 0002260-11.2022.2.00.000, […]
Autor afirmou exercer atividade parlamentar e sido pré-candidato a deputado federal A Justiça determinou, atendendo pedido de concessão de liminar, que a empresa Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., no prazo de cinco dias, restabeleça o acesso à conta de um usuário nesta rede social, sob pena de imposição de […]
A aquisição do bem foi comprovada por meio de contrato particular de compra e venda com o sócio executado. A juíza do Trabalho Maria Alice de Andrade Novaes, da 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, afastou a penhora de um imóvel adquirido de um sócio de empresa devedor […]
Condenação é desdobramento da Operação Réplica, deflagrada pela PF em junho de 2021, no Piauí e Maranhão O Ministério Público Federal (MPF) obteve na Justiça a condenação de um grupo criminoso especializado em fraudes contra o INSS que gerou prejuízos de mais de R$ 7 milhões aos cofres da União. […]
Nesse tipo de transação, há reciprocidade de interesses A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a rescisão contratual por comum acordo entre uma vendedora grávida e a microempresa TG Queiroz e Dryszer Ltda., de Rio Verde (GO), sem homologação de sindicato. O colegiado negou o recurso da […]
O procurador-geral do Conselho Federal, Ulisses Rabaneda A OAB Nacional tem atuado para que a inconstitucionalidade da execução imediata da sentença do Tribunal do Júri seja reconhecida. O Supremo Tribunal Federal (STF) aprecia o tema no âmbito do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1235340, que teve repercussão geral reconhecida. Leia […]
A quadrilha agiu para interferir em partidas das séries A2 e A3 e sub 20 do campeonato paulista e em competições no Nordeste do país A Justiça de São Paulo condenou 11 pessoas a uma pena de 10 anos e 8 meses de prisão sob acusação de integrarem uma organização […]
Segundo os desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), foi demonstrado o nexo de concausalidade com o labor Um supervisor de monitoramento patrimonial que trabalhava em uma cooperativa de crédito apresentou depressão moderada e ansiedade em decorrência de extensas jornadas de trabalho a que […]
Cada um dos autores deverá receber R$ 5 mil em indenização Uma operadora de telefonia celular foi condenada a pagar indenização por danos morais a quatro membros de uma mesma família que tiveram seus números desativados sem aviso prévio e sem motivo justificado. As linhas eram utilizadas para fins profissionais […]
Decisão vale para tribunais com 170 ou mais desembargadores O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite a reeleição para cargos de direção de Tribunais de Justiça. Leia também: A cláusula de não concorrência pode ser considerada abusiva? Na […]