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Decisão é da Quarta Turma do STJ A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que é necessário requerimento administrativo prévio para configurar o interesse de agir na ação de cobrança do seguro DPVAT. Entretanto, para o colegiado, essa exigência não é absoluta, sendo facultado ao juiz analisar […]
Tribunal de Justiça do RN lança módulo criminal do Processo Judicial Eletrônico e órgãos e entidades da área judicial destacam iniciativa O Tribunal de Justiça do RN realizou na quarta-feira (15) uma solenidade virtual para lançar o módulo criminal do sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico), o qual passa a funcionar […]
Para ministro, conciliação e outros meios de solução consensual de conflitos podem ser usados para solucionar demandas provocadas pela crise do Covid19 O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou na segunda-feira (30) que a conciliação e outros meios de solução consensual de conflitos poderão ser usados para […]
O 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco julgou procedente o pedido formulado por uma mulher para ser indenizada por ter sido vítima de ofensa à sua honra. Desta forma, a proprietária do número de WhatsApp, que fez a exposição indevida da reclamante, foi condenada a pagar R$ […]
Os credores da Livraria Cultura aprovaram, no fim da tarde desta sexta-feira (12), o plano de recuperação judicial da empresa. A aprovação não foi unânime, mas a rede de Pedro Herz ganhou mais um voto de confiança e a chance de tentar se reerguer e pagar sua dívida de R$ […]