Para ministro, conciliação e outros meios de solução consensual de conflitos podem ser usados para solucionar demandas provocadas pela crise do Covid19
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou na segunda-feira (30) que a conciliação e outros meios de solução consensual de conflitos poderão ser usados para solucionar as demandas judiciais provocadas pela crise causada pelo novo coronavírus. A informação está no portal G1.
Fux participou de uma videoconferência com investidores e foi questionado sobre os efeitos da crise para a economia. Afirmou que “não há juiz que vá despejar por falta de pagamento” e que os contratos “não serão abruptamente rompidos”.
“Aplicar só a lei não possibilita o juiz, num momento desse, de proferir uma solução justa. É preciso que haja outro instrumento, ainda que seja mediado pelo magistrado […] para chegar a uma boa solução. Não há juiz que vá despejar por falta de pagamento. Não há contratos que serão abruptamente rompidos. As pessoas vão ter que se acostumar com a negociação”, afirmou.
O vice-presidente do STF lembrou ainda que está previsto na lei que orienta a aplicação do Direito no Brasil que as decisões judiciais devem ser tomadas levando-se em conta os efeitos que ela terão para a sociedade.
Fux também foi questionado sobre a possibilidade de redução de salários em meio à crise. O ministro, então, destacou que a Constituição prevê que salários não podem ser diminuídos.
O ministro citou também casos de trabalhadores para os quais uma redução nos vencimentos pode ter impacto na vida – casos de pessoas que sustentam parentes doentes.
“Eu entendo que é o momento de preservar os meios de subsistência da população”, afirmou Fux.
FONTE: G1 | FOTO: Arquivo/Agência Brasil/Reprodução