Tribunal de Justiça do RN lança módulo criminal do Processo Judicial Eletrônico e órgãos e entidades da área judicial destacam iniciativa
O Tribunal de Justiça do RN realizou na quarta-feira (15) uma solenidade virtual para lançar o módulo criminal do sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico), o qual passa a funcionar a partir desta quinta (16), de forma piloto, nas Varas com competência criminal da comarca de Assu.
Coube ao juiz Marivaldo Dantas, da 3ª Vara de Assu, protocolar o primeiro processo criminal no PJe da Justiça Estadual do Rio Grande do Norte. A cerimônia ocorreu por meio de uma transmissão ao vivo no canal do tribunal no YouTube. A informação está no portal do TJRN.
O desembargador João Rebouças, presidente do TJRN, destacou que o processo eletrônico é um caminho sem volta para o Poder Judiciário e que ele proporciona celeridade, segurança e transparência.
O presidente classificou este projeto como arrojado e pioneiro e que o Tribunal se sente vitorioso em sua implantação, agradecendo a todos os envolvidos e instituições parceiras pela dedicação, apoio e sugestões ao longo deste processo.
“O Tribunal está esperançoso no cumprimento desse cronograma de implantação e o TJRN vai dar um exemplo ao Brasil com o processo judicial criminal eletrônico, com o apoio do Conselho Nacional de Justiça,”, finalizou João Rebouças.
O juiz Rosivaldo Toscano, que preside o Grupo de Trabalho responsável pela implantação do módulo criminal, falou da satisfação em dar início à primeira etapa deste processo na comarca de Assu, com a migração dos feitos do sistema SAJ para o PJe. “Em breve estaremos todos virtualizados e poderemos dar uma celeridade maior e com mais qualidade, fazendo com que o Judiciário do Rio Grande do Norte seja a cada dia mais uma instituição efetiva para o exercício da cidadania”.
Rosivaldo Toscano agradeceu a todos os envolvidos pelo empenho e colaboração. “O sucesso que estamos obtendo hoje é fruto dessa harmonia. Haverá outras etapas e creio que estamos indo muito bem”. O magistrado fez um destaque especial à equipe da Secretaria de Tecnologia da Informação (Setic) do TJRN, “peça fundamental para que pudéssemos chegar no momento em que estamos hoje e para o sucesso da nossa empreitada”.
O trabalho de meses da Secretaria de Gestão Estratégica também foi lembrado, com a vinculação das classes para que o PJe Criminal pudesse ser implantado.
Em sua fala, o juiz Marivaldo Dantas lembrou que os efeitos da pandemia do coronavírus para o trabalho da Justiça potiguar surgiram pouco após a publicação da portaria que determinou a implantação do PJe criminal em Assu a partir de 15 de abril, e ressaltou que o trabalho continuou para que a data fosse mantida.
Destacou que esse momento é resultado de mais de um ano de trabalho e que a colaboração e cooperação de todos foram marcas nesse período. “O grande valor do Judiciário são as pessoas. Nós prestamos serviço, os magistrados e os servidores de todas as áreas. São essas pessoas e o serviço dessas pessoas que fazem com que as coisas aconteçam”.
Etapas
Após realizar a tramitação do primeiro inquérito policial no sistema PJe, o juiz Marivaldo Dantas citou as próximas etapas planejadas após a fase piloto em Assu: os Juizados da Violência Doméstica; as demais varas com competência criminal no interior do estado, com exceção das comarcas de Mossoró e Parnamirim – estas dua formam a quarta etapa; e por fim a implantação do módulo criminal na comarca de Natal.
Repercussão
O procurador geral de Justiça, Eudo Leite, ressaltou que a chegada do módulo criminal vem em um momento de uma verdadeira revolução mundial causada pela pandemia da Covid-19, “em que tanto necessitamos de instrumentos de tecnologia da informação” e lembrou que as instituições que ainda trabalham com processos físicos estão enfrentando grandes dificuldades.
“Esperamos que o projeto piloto seja bem-sucedido e que rapidamente possa se espraiar pelas demais comarcas do estado”, disse o PGJ, destacando também que as instituições do sistema de Justiça – MPRN, OAB, Polícia Civil e Defensoria Pública – estiveram sempre incluídas no desenvolvimento e implantação do módulo criminal.
A delegada-geral Ana Cláudia Saraiva classificou como um imenso avançando a chegada do módulo criminal, sendo mais uma ferramenta a possibilitar a integração digital entre as instituições, uma das suas metas ao assumir a Polícia Civil. Para a delegada, a implantação em Assu é um primeiro passo fundamental e de extrema importância, que irá resultar na melhoria do trabalho policial e que vai trazer transparência, celeridade, agilidade.
O defensor público geral Marcus Vinícius Alves reafirmou o apoio da Defensoria Pública Estadual ao PJe e que os defensores estão entusiasmados com o uso do módulo criminal.
O presidente da OAB-RN, advogado Aldo Medeiros, disse que a advocacia recebe com muita alegria a migração dos processos criminais para o sistema eletrônico, o que facilitará a vida de todos. Lembrou da experiência positiva já vivenciada com os processos de execução penal, por meio do SEEU. “Renovo o apoio incondicional nosso à iniciativa, parabenizo, sei do esforço que tem sido feito, estamos todos em meio a uma pandemia que nos deixa com limitações na capacidade de agir, mas, cada um de nós, dando a sua cota de dedicação conseguiremos continuar avançando”, afirmou Aldo.
FONTE: TJRN | FOTO: Pixabay