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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de uma mulher e condenou um laboratório em R$ 50 mil por danos morais após a apresentação de falso resultado negativo em exame de DNA, realizado para comprovação da paternidade de seu filho em ação de alimentos. […]
O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, participou de um ato na seccional fluminense a favor da cultura e em repúdio aos ataques que o pensamento crítico sofreu em 2019 no Brasil. O evento aconteceu na sexta-feira (13) e reuniu dirigentes da Ordem, advogados e representantes do setor cultural. […]
A área de tecnologia, no passado, era vista como um setor de apoio. O quadro vem se alterando e hoje é um dos setores mais estratégicos nas companhias, envolvendo tanto aspectos de infraestrutura quanto de inovação. O setor de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) movimentou R$479 bilhões ou aproximadamente […]
Um projeto de lei que fixa o piso salarial do advogado empregado de instituição privada no estado foi aprovado, na quinta-feira (12), última sessão do ano na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). A informação está no portal G1 Acre. Com a lei, o salário mínimo de um advogado que trabalhar […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Reclamação (RCL) 38200, pela qual a defesa do empresário Túlio Vinícius Vertullo, condenado por gestão fraudulenta e crimes contra o sistema financeiro nacional, pretendia o direito de recorrer em liberdade. A informação está no portal […]
Um apostador apelou contra a sentença, da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia, que julgou parcialmente procedente os pedidos para condenar a Caixa Econômica Federal (CEF) a pagar ao autor o prêmio de R$ 49,41 equivalente ao acerto da quadra do segundo sorteio do concurso de prognóstico nº […]
Por maioria de votos, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, havendo duas decisões judiciais sobre o mesmo tema, com entendimentos divergentes, mesmo tendo as mesmas partes e objetivos, deve prevalecer aquela que se formou por último – enquanto não desconstituída por ação rescisória. A informação […]
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento a um mandado de segurança e garantiu a um bacharel em Direito e delegado de Polícia Civil aposentado o direito de se inscrever nos quadros da Seccional de Santa Catarina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC) e exercer a […]
A 6ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso de um pastor da Igreja Mundial do Poder de Deus que pediu o reconhecimento de vínculo empregatício com a instituição. Segundo o pastor informou nos autos, ele foi contratado pela igreja “com horário para cumprir”, além de ser subordinado aos bispos. […]
O programa de delação premiada dos Estados Unidos recebeu, neste ano, 15 pedidos de colaboração que vieram do Brasil. Se selecionados, os delatores podem acabar recebendo premiações milionárias em dinheiro. Os fatos revelados podem ter ocorrido inclusive no Brasil, desde que envolva, por exemplo, uma multinacional com operações em solo […]