Hospital é condenado a indenizar paciente presa após denúncia de aborto

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou hospital de Marilia a indenizar paciente que foi presa em flagrante por suposto aborto após médicos informarem à polícia. A reparação foi fixada em R$ 5 mil. A informação é do TJSP. Consta nos autos que […]

Estilista condenada a indenizar artesã por reprodução indevida de boneca

A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma estilista a pagar indenização a uma artesã, fabricante de bonecas de pano, por contrafação (reprodução de obra protegida por direito autoral). A reparação por danos morais foi fixada em R$ 20 mil, além de danos […]

Faculdade condenada por não entregar diploma a aluna formada há 7 anos

A demora excessiva e injustificada de uma instituição de ensino em expedir diploma de conclusão de curso superior à aluna representa falha na prestação do serviço e portanto, caracteriza dano moral. Este foi o entendimento da Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso ao negar […]

Internauta é condenado a pagar indenização por ofensa em rede social

Funcionária na área de educação, uma mulher ajuizou ação pedindo uma reparação por comentários feitos em seu perfil no Facebook. Ela argumentou que postou fotografias em que aparecia participando de uma reunião no trabalho, ocorrida, segundo ela, a pedido do prefeito. A informação é do Tribunal de Justiça de Minas […]

Empresa que edita revista IstoÉ é condenada por violar direito do consumidor

A empresa que se utilizar de técnicas abusivas de venda em locais públicos de grande circulação de pessoas deve cessar a prática sob pena de multa a cada vez que for pega praticando esse delito. Esse foi o entendimento utilizado pelo juiz Christopher Alexander Roisin para condenar a editora Três, […]

Mulher é condenada por invadir e publicar no Facebook do ex-marido

Em Santa Cruz do Sul (RS), uma mulher foi condenada por invadir e fazer uma publicação na conta do Facebook de seu ex-marido. A mensagem, escrita na primeira pessoa (como se tivesse sido o homem escrevendo) possui os seguintes trechos: “eu sou uma pessoa sem caráter, vagabundo” e “deixei minha […]

Empresa é condenada em danos morais por não oferecer banheiros separados por sexo no local de trabalho

Uma empresa de armazenagem e transporte de mercadorias foi condenada a pagar indenização de R$ 3 mil a uma ex-empregada por não disponibilizar banheiro feminino no local de trabalho. Para o juiz Daniel Gomide de Souza, da 3ª Vara do Trabalho de Betim, a empregada sofreu constrangimento de gênero, por […]