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A clareza na organização das informações e a facilidade para o usuário localizar dados nos sites dos tribunais brasileiros começam a ser avaliadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A partir desta segunda-feira (6/4), tem início a nona edição do Ranking da Transparência, que estimula os órgãos do Poder Judiciário a […]
O Conselho Nacional de Justiça decidiu reforçar o direito à sustentação oral em julgamentos virtuais, ao determinar que tribunais garantam, como regra, a realização de manifestações síncronas — presenciais ou por videoconferência — sempre que houver pedido tempestivo das partes. A medida foi adotada em decisão liminar no âmbito de […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) formalizam na próxima terça-feira (7/4) atuação conjunta para ampliar o acesso de crianças na primeira infância a vagas em creches. A inciativa faz parte do Programa Primeira Infância, Prioridade Absoluta – PIPA, criado pelo CNJ para […]
A 2ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a condenação de um homem ao pagamento de R$ 80 mil por danos morais à ex-companheira, em um caso que envolve agressões físicas, violência psicológica e ameaças de morte. A decisão também reafirma […]
A partir desta quinta-feira (26/03), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibiliza nacionalmente o Promptus, ferramenta voltada ao uso estratégico de inteligência artificial (IA) generativa no Judiciário. Desenvolvida pelo Laboratório de Inovação do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), Lab Pai D’Égua, a solução integra o Programa Conecta, que apoiou […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assegurou a realização de sustentação oral de forma síncrona (presencial ou por videoconferência) sempre que houver pedido tempestivo, vedando restrições que vinham sendo impostas por tribunais do Rio de Janeiro e de São Paulo que limitavam o exercício da advocacia em julgamentos virtuais. A […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) instituíram, nesta quinta-feira (26/3), um grupo de trabalho conjunto com a finalidade de assegurar o fiel cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o regime remuneratório da magistratura e do Ministério Público. A medida […]
O Tribunal Pleno do TRT da Paraíba (13ª Região) negou provimento, por unanimidade, a recurso ordinário interposto pelo Sindicato dos Médicos do Estado da Paraíba que pretendia estender às empregadas da Fundação PB Saúde o prazo de 180 dias de licença-maternidade. O prazo está previsto na Constituição Estadual para servidoras […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, nesta terça-feira (24), o Painel Nacional do Crime Organizado. A plataforma permite acesso público a informações processuais sobre organizações criminosas e milícias. Os números abrangem o período de 2020 a 2025. Por meio dos dados extraídos dos processos criminais, o objetivo da iniciativa do CNJ […]
O Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, do Conselho Nacional de Justiça, recomenda que a palavra da vítima ganhe especial relevância em casos de abuso sexual quando é corroborada por elementos objetivos. Com base nesse entendimento, a juíza Rebeca Mendes Batista, da 10ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto (SP), condenou uma operadora […]