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O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) decidiu na sexta-feira (04/01) que integrantes do Ministério Público em todo o Brasil não têm direito, como pleitearam, ao “pagamento de auxílios saúde, moradia, transporte, alimentação ou qualquer outra verba que venha a ser instituída ou majorada após 26 de novembro de 2018, […]
O advogado Carlos Alexandre Klomfarhs apresentou um mandado de segurança questionando a a recriação do auxílio moradia de até R$ 4,3 mil para juízes e integrantes do Ministério Público. O benefício foi restituído, na terça-feira (18/12), pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNPM), […]
Em sua última sessão do ano, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na terça-feira (18), por unanimidade, numa votação de poucos segundos, uma nova resolução para regulamentar o pagamento de auxílio-moradia aos magistrados brasileiros, no valor máximo de R$ 4.377,73. A norma tem validade a partir de janeiro de […]
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu na sexta-feira (30/11) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para restringir a decisão do ministro Luiz Fux que acabou com o pagamento do auxílio-moradia para todas as carreiras jurídicas, entre as quais, os promotores e procuradores do Ministério Público. No recurso, a procuradora afirma […]
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, revogou nesta segunda-feira (26/11) as liminares que concedeu em 2014 garantindo o pagamento de auxílio-moradia a magistrados. A decisão acontece após o presidente Michel Temer sancionar o reajuste de 16,3% dos salários do STF – que faz com que o salário dos […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, agradeceu ao Senado por ter aprovado na quarta-feira (7) o reajuste de 16,38% dos salários dos ministros da Corte e disse que deverá agora enfrentar a questão do auxílio-moradia dos magistrados. “Com a aprovação do novo subsídio, nós poderemos agora […]