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A 3ª Vara Cível de Brasília condenou a Amil Assistência Médica Internacional S.A a restituir à usuária inativa valor equivalente a R$ 73.522,98, cobrados a mais em função de reajuste abusivo aplicado a trabalhadores aposentados. A informação está no portal do TJDFT. A autora da ação contou que aderiu, em […]
A família de uma criança de nove anos abusada sexualmente por um padre durante confissão religiosa preparatória à primeira comunhão, nas dependências de uma igreja no sul de Santa Catarina, será indenizada por danos materiais e morais em mais de R$ 100 mil. A informação está no portal do TJSC. […]
Neste período de Carnaval é sempre bom ficar atento para o que estabelece a legislação sobre o assédio e a importunação, que é considerada crime. O crime de importunação sexual, definido pela Lei n. 13.718/18, é caracterizado pela realização de ato libidinoso na presença de alguém de forma não consensual, com o […]
O Ministério Público do Estado de SP entrou com uma ação civil pública para que o Google retire do ar vídeos de youtubers mirins que fazem propaganda velada de produtos para o público infantil. A informação está na coluna da jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo. Segundo ela, […]