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Nesta quinta-feira, 12, durante julgamento no STF sobre a possibilidade de reconhecimento da nacionalidade brasileira a filhos adotivos nascidos no exterior, ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli comentaram os efeitos da demora processual se o caso concreto fosse devolvido às instâncias inferiores para novas análises formais. Moraes observou que, […]
O advogado que tenta induzir o juízo ao erro com uma conduta ilícita deve ser condenado por litigância de má-fé. Com esse entendimento, o juiz Anddré Udyllo Gamal de Diniz Mesquita, da 1ª Vara Cível, Criminal, Família e Sucessões, Infância e Juventude e Execução Penal de Morrinhos (GO), condenou um advogado por […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou busca e apreensão na residência do jornalista do Maranhão Luis Pablo Conceição Almeida, conhecido como Luis Pablo. Moraes ordenou a apreensão de celulares e notebook após a publicação de reportagens em que Luis Pablo apontou suposto uso irregular de veículo oficial do […]
A Consolidação das Leis do Trabalho estabelece que profissionais do setor privado que exercem cargos de confiança não têm direito ao recebimento de horas extras. A regra reconhece que funções com ampla autonomia são incompatíveis com a sujeição ao controle rígido de jornada. Com base neste entendimento, a juíza Márcia […]
Engenheiros do Centro Universitário FEI e pediatras da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo) desenvolveram em parceria uma ferramenta de inteligência artificial capaz de identificar o nível de dor de recém-nascidos internados em UTIs (Unidades de Terapia Intensiva). A tecnologia usa modelos multimodais de linguagem e visão (vision-language models), que […]
O índice de desconfiança dos brasileiros sobre o STF (Supremo Tribunal Federal) e o Poder Judiciário chegou em seu maior patamar, segundo um levantamento do instituto Datafolha, divulgado na última quarta-feira (11). São 43% os que dizem não confiar no Supremo. Os que dizem confiar um pouco somam 38% e outros 16% alegam confiar muito. Na última pesquisa, realizada em dezembro […]
A 2ª Vara de Piraju condenou professora da rede estadual a nove anos e dez meses de reclusão, em regime inicial fechado, multa e perda do cargo público em razão de injúria racial cometida contra um aluno. Também foi determinada indenização à vítima no valor de 20 salários mínimos. De […]
A 4ª turma do STJ deu provimento a recurso especial para restabelecer a validade de testamento contestado após o reconhecimento judicial de paternidade. Para o colegiado, não se configura rompimento do testamento quando o autor, mesmo ciente da existência de ação de investigação de paternidade, opta por manter inalteradas as […]
A 1ª seção do STJ definiu, no Tema 1.360, que a ausência de registro de vínculo na CTPS ou no CNIS não é suficiente, por si só, para comprovar situação de desemprego e prorrogar o período de graça previsto no art. 15, § 2º, da lei 8.213/91. Segundo a tese […]
Pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quinta-feira (12) aponta que o índice de confiança no STF (Supremo Tribunal Federal) atingiu o menor nível desde novembro de 2022. Segundo o levantamento, 43% dos brasileiros dizem confiar no órgão máximo do Poder Judiciário. Em relação à rodada anterior, publicada em agosto de 2025, houve uma queda de sete […]