Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não houve violação às regras de distribuição do ônus da prova em ação de investigação de paternidade na qual os réus, para negar a filiação, limitaram-se a levantar hipóteses sobre quem poderia ser o pai, sem apresentar provas capazes […]
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.047), fixou a tese de que a rescisão unilateral, pela operadora, do contrato de plano de saúde coletivo empresarial com menos de 30 beneficiários é válida, desde que apresentada motivação idônea. Com a definição da tese, […]
A 5ª turma do TST manteve exclusão de depoimento de testemunha que conversou com advogado da parte minutos antes da audiência, ao entender que o contato comprometeu a credibilidade da prova. O caso A controvérsia teve origem em ação trabalhista proposta por um professor. Como testemunha, a escola indicou sua […]
Durante sessão no plenário do STF nesta quinta-feira, 19, ministro Flávio Dino afirmou que a atuação da Corte é essencial para a proteção dos direitos dos cidadãos e advertiu sobre os riscos de sua ausência. O ministro também alertou que o momento atual exige firmeza institucional, diante do que chamou […]
Um passageiro em surto psicótico foi contido em pleno voo entre Manaus e São Paulo após golpe de jiu-jitsu do ministro Mauro Campbell, do STJ. O corregedor nacional de Justiça agiu diante da tentativa do homem de abrir a porta da aeronave e das ameaças feitas aos ocupantes, garantindo a […]
Os julgadores da Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) mantiveram sentença advinda da 2ª Vara do Trabalho de Ituiutaba que reconheceu a dispensa discriminatória de um motorista carreteiro. O empregado atuava no transporte canavieiro durante o período de safra da cana-de-açúcar. A decisão, de relatoria […]
A juíza de Direito Marie Verceses da Silva Maia, do Juizado Especial de Carandaí/MG, autorizou a penhora de 12% dos proventos de aposentadoria de devedora para quitação de dívida de R$ 8,6 mil, decorrente de honorários advocatícios. A medida foi determinada em fase de cumprimento de sentença, ajuizada pelo espólio de […]
Não incide contribuição previdenciária sobre os valores pagos pela empresa a planos de previdência privada aberta, ainda que oferecidos apenas a uma parte dos empregados. A conclusão unânime é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que rejeitou um recurso especial da Fazenda Nacional. A previdência privada aberta é um plano desvinculado […]
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, manteve o procedimento de formação de lista tríplice pelo critério de merecimento para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG). O colegiado negou provimento ao recurso ordinário em mandado de segurança apresentado por um procurador do Ministério Público de […]
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal validou leis complementares de Santa Catarina que criaram cargos em comissão no Ministério Público estadual. A decisão foi tomada em sessão virtual, no julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade. Autora da ação, a Associação Nacional dos Servidores do Ministério […]