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Foi durante uma audiência de conciliação, e na véspera do Dia dos Pais, que uma mulher de 53 anos de idade finalmente teve o direito à verdade biológica e à justiça reconhecido. A confirmação espontânea do vínculo ocorreu na comarca de Fraiburgo, no meio-oeste catarinense, na semana passada, e marcou […]
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), se encontrou nesta quarta-feira com o comediante Mizael Silva, que interpreta o “advogado do Xandão” em suas redes sociais. Em tom descontraído, os dois ironizaram as sanções do presidente norte-americano Donald Trump. Ao ser apresentado ao humorista no salão principal do STF, Moraes disse que “estava […]
A 4ª turma do STJ decidiu manter acórdão do TJ/MT que reconheceu a multiparentalidade no registro de nascimento de uma criança de 10 anos, preservando o vínculo com os pais socioafetivos que a criaram desde os primeiros dias de vida e restabelecendo o nome da mãe biológica, vítima de abuso […]
Por unanimidade, a 3ª turma do STJ não conheceu HC impetrado por um homem que buscava permanecer residindo na mesma casa que a ex-esposa. O relator, ministro Moura Ribeiro, classificou o caso como “absolutamente inusitado” e ressaltou que a medida não encontra amparo na via eleita. Segundo o ministro, a […]
A 3ª turma do STJ manteve a validade de um contrato firmado entre mãe e filha que, embora utilizasse termos típicos de uma doação, na verdade, segundo o tribunal, tinha outra natureza jurídica. O caso envolvia participações societárias (cotas de empresa) e a obrigação de repassar rendimentos. A mãe se […]
A mãe de um homem diagnosticado com transtorno obsessivo compulsivo, no formato de abuso e dependência de jogos e apostas eletrônicas, acrescido de comportamento pródigo – caracterizado por grau de ingenuidade para lidar com dinheiro e propostas que envolvam recursos financeiros -, obteve judicialmente a interdição parcial do filho e […]
Quinze pessoas, entre elas advogados e servidores do Judiciário, foram condenadas por integrar rede criminosa voltada à fraude de processos judiciais para a liberação ilícita de valores milionários. As penas aplicadas variam de 3 a mais de 120 anos de reclusão: doze condenados deverão iniciar o cumprimento em regime fechado, […]
O juiz Frederico dos Santos Messias, da 4ª Vara Cível de Santos (SP), condenou um dentista a indenizar a mulher e os dois filhos de um concorrente assassinado por ele por disputas comerciais no ramo odontológico. A reparação, a título de danos morais, foi fixada em 300 salários mínimos para cada […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que guardas municipais não têm direito a aposentadoria especial. O julgamento virtual terminou na última sexta-feira (8/8). Na ação analisada, duas associações de guardas municipais alegavam que era necessário manter a isonomia entre seus agentes e outras carreiras de segurança pública, como os […]
É possível reconhecer o constrangimento ilegal imposto a um advogado que, por ser réu em ação criminal, é alvo de medida cautelar de suspensão do exercício da advocacia. A conclusão é da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que deu provimento ao recurso em Habeas Corpus para liberar uma advogada […]