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O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que guardas municipais não têm direito a aposentadoria especial. O julgamento virtual terminou na última sexta-feira (8/8). Na ação analisada, duas associações de guardas municipais alegavam que era necessário manter a isonomia entre seus agentes e outras carreiras de segurança pública, como os […]
É possível reconhecer o constrangimento ilegal imposto a um advogado que, por ser réu em ação criminal, é alvo de medida cautelar de suspensão do exercício da advocacia. A conclusão é da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que deu provimento ao recurso em Habeas Corpus para liberar uma advogada […]
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, anulou decisão monocrática do ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça, que havia considerado ilegal o compartilhamento de dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) com a Polícia Federal sem prévia autorização judicial. Amparada pelo Tema 990 do STF, a decisão […]
Trinta dias seguidos de pedidos públicos de desculpas na rede social X. Essa foi a condenação imposta pelo TEPJF – Tribunal Eleitoral do Poder Judicial da Federação à mexicana Karla María Estrella Murrieta, por criticar um casal de políticos do partido governista. A “pena” foi concluída neste domingo, 10. A […]
A juíza June Bayão Gomes Guerra, então titular da 11ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, manteve a dispensa por justa causa aplicada à empregada de uma confeitaria, que realizou procedimento de bronzeamento artificial quando estava afastada por atestado médico. A magistrada deu razão à empresa para reconhecer que o comportamento da autora foi grave o suficiente para quebrar a confiança indispensável à manutenção […]
O ministro Messod Azulay Neto, do STJ, concedeu habeas corpus de ofício para absolver um réu condenado por corrupção ativa em Pernambuco. A decisão considerou ilegal a condenação baseada exclusivamente na palavra de um corréu, sem qualquer outro elemento de prova que corroborasse a autoria do crime. Segundo o ministro, […]
Um levantamento feito para 6º Observatório de Carreiras e Mercado realizado pelo PUCPR Carreiras, setor da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), revelou que 50% das demissões em 2024 foram causadas por questões comportamentais. Em seguida aparecem a automação das atividades (25%), a redução de custos e os cortes de […]
Neste Dia do Estudante (11), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) aproveita a oportunidade para esclarecer algumas dúvidas sobre os direitos de adolescentes e jovens que estão dando os primeiros passos no universo do trabalho. Estágio e aprendizagem são formas legais de ingresso nessa jornada, pensadas para garantir formação, proteção […]
Nem sempre a trajetória de um advogado começa pelos bancos da faculdade. Foi vendendo água nas ruas de Fortaleza, após perder tudo o que tinha em um negócio frustrado de sorvetes, que Tonynho Furtado encontrou um novo sentido para a vida, e um caminho até o Direito. Aos 46 anos, o […]
No Brasil, 5.369 crianças e adolescentes esperam para adoção, de acordo com dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), do Conselho Nacional de Justiça (CNC). Desde 2015, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a união homoafetiva como um núcleo familiar e autorizou a adoção pelas famílias, cresce a cada […]